APMEDIO denuncia discriminação dos operadores digitais nos Tempos de Antena
Comunicado da APMEDIO:
“Ex.mos(as) Senhores(as)
Vários operadores de comunicação social digital, associados da APMEDIO — Associação Portuguesa de Media Digital, manifestaram hoje profundo desagrado pela forma como foram distribuídos os Tempos de Antena, denunciando a exclusão das rádios digitais e das televisões digitais, numa decisão que favoreceu exclusivamente rádios integradas em grandes grupos económicos e operadores com emissão tradicional.
Em causa estão critérios que, segundo os operadores contestatários, não refletem a atual realidade do setor dos ‘media’ em Portugal, nem asseguram um tratamento equitativo entre os diferentes órgãos de comunicação social legalmente constituídos e em atividade regular.
A exclusão dos meios digitais é vista como uma opção discriminatória, com impacto económico direto, que coloca estes operadores numa situação de desigualdade face a entidades já consolidadas no mercado. Para os responsáveis dos meios afetados, a decisão penaliza quem apostou na inovação, na transição digital e em novos formatos de proximidade com os públicos.
Os operadores recordam que as rádios digitais e as televisões digitais fazem parte integrante da sociedade civil e do tecido empresarial do país, contribuindo para o pluralismo informativo, para a diversidade editorial e para a democratização do acesso à informação. Ignorar essa realidade, sublinham, significa limitar a representatividade do espaço mediático e empobrecer o debate público.
Sem colocar em causa a legalidade formal dos procedimentos adotados pelas entidades competentes, os meios excluídos consideram que a distribuição dos Tempos de Antena falhou no essencial, ao não reconhecer a diversidade efetiva do panorama da comunicação social portuguesa nem garantir condições minimamente justas entre operadores.
O desagrado já foi formalmente comunicado à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Comissão Nacional de Eleições, com o apelo a que futuras decisões adotem critérios mais inclusivos e ajustados à evolução tecnológica e social do setor.
Cordiais cumprimentos,
António Guedes Tavares
Presidente da Direção”
