APMEDIO reage a ataque na Assembleia Municipal de Famalicão e defende direito à participação cívica: ” A democracia não tem Fronteiras”
A polémica instalou-se na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão após declarações do deputado municipal João Pedro Rodrigues Fonseca Castro, eleito pelo Chega, dirigidas à intervenção do Dr. Oliveira Dias, Secretário da APMEDIO — Associação Portuguesa dos Media Digitais. A associação veio agora a público repudiar aquilo que considera ser uma tentativa de descredibilização de uma intervenção legítima de cidadania ativa e defesa do interesse público.
No centro da controvérsia esteve a participação do Dr. Oliveira Dias no período reservado ao público da Assembleia Municipal, onde levantou questões relacionadas com o funcionamento institucional, a fiscalização democrática e a utilização de recursos públicos, nomeadamente no contexto da publicação municipal “EFE”.
Para a APMEDIO, a intervenção não só foi legítima como necessária, enquadrando-se plenamente nos princípios constitucionais do escrutínio democrático e da participação dos cidadãos na vida pública. A associação sublinha que o exercício da cidadania não pode ser condicionado por barreiras geográficas nem reduzido a critérios administrativos quando estão em causa dinheiros públicos, transparência institucional e interesse coletivo.
Mas foi a reação política à intervenção que incendiou o debate. A APMEDIO acusa o deputado municipal de recorrer a expressões depreciativas e de tentar diminuir a legitimidade de um cidadão com base na sua origem geográfica — uma postura que considera “incompatível com a elevação do debate democrático”.
“A democracia não se mede por códigos postais”, sustenta a associação, defendendo que o interesse público é universal e não conhece fronteiras territoriais. Para a estrutura representativa dos media digitais, limitar ou desvalorizar a intervenção cívica representa um sinal preocupante para a saúde democrática das instituições.
A associação recorda ainda que as Assembleias Municipais existem precisamente para garantir fiscalização política e abrir espaço ao escrutínio público, funcionando como palco de participação livre, responsável e respeitada dos cidadãos.
Num tom firme, a APMEDIO deixa três mensagens claras: a intervenção do Dr. Oliveira Dias foi “legítima, pertinente e um exemplo de cidadania ativa”; os temas levantados merecem “análise séria e institucional”; e o respeito pelos cidadãos deve ser “um princípio inegociável da atuação dos eleitos locais”.
A terminar, a APMEDIO garante que continuará a sua missão de forma independente, assumindo-se como defensora da transparência, do debate informado e da fiscalização cívica das instituições.
A mensagem final surge como um aviso e uma afirmação de princípios: “A democracia constrói-se com participação, pluralismo e respeito institucional — nunca com desvalorização ou silenciamento.”
