BOMBA NA JUSTIÇA? Tribunal de Braga admite futura fusão dos Juízos da Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho
A possibilidade de uma futura agregação dos Juízos de Competência Genérica da Póvoa de Lanhoso e de Vieira do Minho está novamente em cima da mesa e poderá representar uma profunda alteração no mapa judiciário do Alto Ave. O cenário é apontado no mais recente Relatório Anual do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, aprovado em fevereiro de 2026, onde a administração judicial admite a necessidade de “reajustamentos futuros” para responder aos desequilíbrios estruturais existentes no território.
O documento, elaborado pela Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com a colaboração da Administradora Judiciária, da Unidade de Apoio Técnico ao Órgão de Gestão e da Magistrada do Ministério Público Coordenadora, aponta diretamente para uma eventual agregação dos Juízos da Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho, justificando a medida com aquilo que considera ser uma desigualdade persistente na carga processual entre os dois tribunais.
Segundo o relatório, o Juízo de Competência Genérica da Póvoa de Lanhoso apresenta “há vários anos” um número “desproporcionado de entradas por juiz titular”, sobretudo quando comparado com o tribunal geograficamente mais próximo, o de Vieira do Minho. A situação é descrita como um problema estrutural do próprio mapa judiciário, afastando a ideia de uma oscilação temporária ou pontual.
Os números apresentados pelo Tribunal ajudam a perceber a dimensão do desequilíbrio. Entre 1 de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, deram entrada na Póvoa de Lanhoso 635 processos, dos quais 150 na jurisdição penal, 352 na jurisdição cível e 133 na instrução criminal. No mesmo período, o Juízo de Competência Genérica de Vieira do Minho registou 357 processos, distribuídos por 94 processos penais, 166 cíveis e 97 de instrução criminal.
Para a estrutura judicial da comarca, esta diferença cria uma “sobrecarga de trabalho incomportável” na Póvoa de Lanhoso, especialmente tendo em conta o reduzido número de magistrados e procuradores em funções – apenas dois.
A solução apontada passa precisamente por uma eventual agregação dos dois juízos, numa lógica de gestão mais eficiente dos recursos humanos e materiais, sem que isso represente, segundo o relatório, um prejuízo significativo para os cidadãos. O argumento utilizado prende-se com a proximidade geográfica entre os dois concelhos, as acessibilidades rodoviárias e a existência de transportes públicos considerados suficientes para garantir a mobilidade dos intervenientes processuais.
Ainda assim, qualquer alteração deste género dependerá de uma futura revisão do Regime de Organização do Sistema Judiciário (ROSJ), pelo que, para já, trata-se apenas de uma possibilidade formalmente admitida no relatório da comarca.
A revelação poderá, no entanto, gerar inquietação e debate político nos dois concelhos, sobretudo em Vieira do Minho, onde a eventual perda de autonomia judicial poderá ser encarada como mais um sinal de centralização de serviços públicos no interior do país.
O relatório foi alvo de parecer favorável do Conselho Consultivo a 24 de fevereiro de 2026, tendo sido aprovado pelo Conselho de Gestão na mesma data, ficando assim oficialmente registada uma proposta que promete fazer correr muita tinta nos próximos tempos.
