“Comissão Fantasma?” Movimento Não às Minas acusa Minerália de criar estrutura sem base legal para legitimar projeto da Borralha
Movimento questiona legalidade da comissão criada pela empresa, denuncia falta de transparência das autarquias e alerta para riscos ambientais que considera continuam por esclarecer
O Movimento Não às Minas – Montalegre lançou duras críticas à recente criação da denominada “Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha”, promovida pela Minerália, empresa concessionária da exploração mineira. Em comunicado, o movimento considera que a iniciativa constitui uma “encenação de consulta pública” destinada a conferir legitimidade social a um projeto que continua a gerar forte contestação no concelho.
Segundo o movimento, a empresa apresenta a estrutura como “a primeira iniciativa desta natureza associada à atividade mineira em Portugal”, uma afirmação que considera enganadora e juridicamente insustentável. A organização sustenta que a legislação portuguesa atribui à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a competência exclusiva para criar comissões de acompanhamento em projetos mineiros, quando tal se justifique, envolvendo obrigatoriamente representantes das autarquias e entidades da sociedade civil. Neste contexto, defende que a estrutura criada pela Minerália não possui enquadramento legal nem independência face ao promotor do projeto.
O comunicado levanta ainda dúvidas sobre a participação da Câmara Municipal de Montalegre e da Junta de Freguesia de Salto na comissão. O movimento afirma ter solicitado documentação administrativa que comprove e fundamente a adesão destas entidades à estrutura criada pela empresa, alegando que os pedidos não obtiveram resposta dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA). Para os opositores do projeto, o silêncio das autarquias levanta questões sobre a transparência do processo.
Outro dos pontos destacados prende-se com a presença da Escola de Ciências da Universidade do Minho na comissão. Embora reconheça o valor científico da instituição, o movimento considera que a participação académica não substitui a independência que uma verdadeira comissão de acompanhamento deveria possuir.
No plano ambiental, o Movimento Não às Minas reafirma as suas preocupações relativamente aos impactos da futura exploração. Contestando as declarações da Minerália sobre a utilização de água reciclada e um sistema em circuito fechado, a organização sustenta que os documentos do projeto aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) preveem o recurso à rede pública para abastecimento de água potável, a captação de água industrial junto à albufeira da Venda Nova e a existência de estações de tratamento com possibilidade de descarga controlada em meio natural. Para o movimento, estes elementos demonstram que os riscos para os recursos hídricos permanecem e exigem uma vigilância independente.
Perante este cenário, a organização desafia a DGEG a esclarecer publicamente o estatuto legal da comissão criada pela Minerália e apela à APA para reafirmar as condições impostas ao projeto relativamente à proteção dos recursos hídricos. A terminar, deixa uma pergunta que sintetiza a sua posição: “Esta comissão foi criada para proteger o território ou para proteger o projeto?”
