EURODEPUTADA DEFENDE MAIS APOIO ÀS MICROEMPRESAS DO SETOR DAS PESCAS
Isabel Estrada Carvalhais questionou o Comissário das Pescas quanto à possibilidade das microempresas do setor das pescas poderem aceder a outros fundos de apoio, que não os da cessação temporária da atividade das embarcações, previstos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Alegando que a quase totalidade da frota de pesca está parada há um mês, e que nas melhores perspetivas assim se manterá mais um ou dois meses, a deputada relembrou que “a grande maioria da frota é de pequena escala costeira, organizada em microempresas, muitas vezes de cariz familiar, e que grande parte destes pescadores tem vínculos de trabalho informais”.
A eurodeputada portuguesa saudou os esclarecimentos feitos à proposta de alteração ao Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e Organização Comum de Mercados (OCM) com vista a atenuar o impacto do Covid-19 no setor da pesca e aquicultura da União Europeia. A proposta apresentada permite que, de forma simplificada, os Estados-Membros possam utilizar verbas ainda não comprometidas, dos 7 mil milhões € iniciais do FEAMP. Isabel Estrada Carvalhais considera que “não sendo a solução para todos os problemas que enfrentamos, estas medidas serão um apoio que permitirá ajudar a atenuar o impacto desta crise mundial que atravessamos”. Concorda, contudo, com “a necessidade de continuarmos a trabalhar no sentido de se atingir os objetivos da Política Comum das Pescas, em particular garantir o Controlo da Pesca e a necessária Recolha de Dados Científicos”.
Discriminação positiva para Estados cumpridores
Sendo recorrente na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu a discussão sobre os atrasos na execução dos fundos do FEAMP por parte dos Estados-Membros, Isabel Carvalhais citou o facto de haver alguns bons exemplos, “em que apesar de atrasos na execução, as taxas de comprometimento são muito próximas dos 100%”. Assim sendo, questionou a eurodeputada como a Comissão pensa apoiar esses Estados “que fizeram um esforço grande na implementação das diferentes prioridades do FEAMP e que agora não podem recorrer a estas verbas para apoiar os seus pescadores, já que as esgotaram ou tem a quase totalidade já comprometida”.
