Mina da Borralha levanta dúvidas sobre investigação da Universidade do Minho: associações exigem esclarecimentos
O envolvimento de investigadores e unidades de investigação da Universidade do Minho no projeto da Mina da Borralha está a levantar dúvidas e preocupações entre movimentos que contestam a exploração mineira no território.
O Movimento Não às Minas – Montalegre e a PNB – Associação Povo e Natureza do Barroso decidiram avançar com uma Carta Aberta dirigida à Reitoria da Universidade do Minho, onde pedem esclarecimentos sobre a participação da instituição no projeto e sobre a sua relação com a empresa concessionária, a Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda.
As associações questionam, nomeadamente, questões relacionadas com rigor científico, transparência, independência e responsabilidade institucional, num território marcado pelo histórico da atividade mineira e por relevantes valores ambientais, sociais e patrimoniais.
Na carta são também levantadas questões relacionadas com um estudo sociológico integrado no Estudo de Impacte Ambiental da Mina da Borralha e com um artigo científico associado ao projeto.
Perante estas dúvidas, os movimentos querem respostas da Universidade do Minho e maior transparência sobre o papel dos seus investigadores neste processo.
Segue-se a Carta Aberta dirigida ao Reitor da Universidade do Minho:
“Carta aberta à Reitoria da Universidade do Minho Assunto: Pedido de Esclarecimento sobre Ética e Investigação na Universidade do Minho no projecto da Mina da Borralha Exmo.
Senhor Reitor da Universidade do Minho,
O Movimento não às Minas – Montalegre e a PNB – Associação Povo e Natureza do Barroso, dirigem-se à Reitoria da Universidade do Minho para solicitar reflexão, transparência e esclarecimento institucional quanto ao envolvimento de académicos e unidades de investigação desta instituição no projecto de prospeção e exploração mineira na região de Barroso, designadamente de Mina da Borralha, na freguesia de Salto do concelho de Montalegre, e na relação com a empresa concessionária, a Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda.
Esta missiva parte do reconhecimento do papel central da Universidade do Minho na produção de conhecimento e na promoção de padrões éticos. Não tem natureza acusatória nem pretende colocar em causa a liberdade académica ou a investigação científica, focando-se estritamente no rigor metodológico, na transparência e na responsabilidade social da instituição.
1. O contexto da região de Barroso
A região de Barroso, reconhecida como Património Agrícola Mundial pela FAO, caracteriza-se por um equilíbrio delicado entre práticas agrícolas tradicionais, ecossistemas sensíveis e comunidades profundamente ligadas ao seu território. O projeto de mineração atualmente proposto pela Minerália, levanta preocupações amplamente documentadas por populações locais, autarquias, organizações da sociedade civil e especialistas de diversas áreas científicas de outras instituições públicas, como do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), da Universidade de Aveiro e da Universidade Nova de Lisboa.
Essas preocupações não se limitam a aspetos geológicos ou económicos, mas abrangem:
● Impactos ambientais cumulativos e de longo prazo;
● Riscos para a saúde e segurança pública;
● Efeitos psicossociais nas comunidades locais;
Alterações irreversíveis nos modos de vida, na coesão social e na paisagem cultural, considerando os riscos legais, de saúde, de segurança e ecológicos associados a este projeto, tendo em conta que:
1. A região de Barroso, reconhecida como Património Agrícola Mundial pela FAO, tem o risco real de perder essa denominação. Consequentemente, as populações muito dependentes da Agricultura local, poderão ter as suas principais fontes de rendimento e de trabalho comprometidas.
2. Os impactos da mineração ultrapassam largamente a área imediata de exploração. Podendo provocar contaminação de aquíferos e linhas de água, efeitos cumulativos em bacias hidrográficas importantes e riscos para uma vasta área da Região Norte.
3. Existem receios fundados de derrocadas, instabilidade do solo e destruição de habitações e zonas agrícolas, num território marcado por fragilidades geológicas e pela proximidade de zonas habitadas, onde existe inclusivamente a possibilidade de desalojamento de famílias.
4. O território do concelho de Montalegre integra na sua totalidade a Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés e a área de exploração da Mina da Borralha fica a apenas 5 km de distância dos limites do Parque Nacional da Peneda-Gerês, área protegida de elevado valor ecológico.
5. Existem neste habitat natural, espécies de fauna e flora protegidas por legislação nacional e europeia que poderão ser afetadas direta ou indiretamente.
É de salientar, que existem precedentes históricos relevantes neste território que merecem reflexão científica aprofundada. No antigo couto mineiro da Borralha, constata-se a ocorrência de grave contaminação do meio público por poluentes nocivos para a saúde humana e para o ambiente. Situação amplamente documentada, em estudos desenvolvidos por instituições públicas, como o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e a Universidade de Aveiro.
Acresce que, apesar de à Minerália ter sido exigida a recuperação ambiental de áreas do actual passivo mineiro, nem todas as áreas de passivo serão recuperadas. A existência desse passivo, nomeadamente das antigas galerias e estruturas mineiras, deixa o território mais vulnerável aos riscos de uma futura exploração, sobretudo no que respeita à estabilidade estrutural do subsolo e ao risco de derrocadas nas várias aldeias anexas ao projecto.
Neste contexto, e atendendo à sensibilidade ambiental, social e territorial da região, bem como à existência de impactos históricos associados à actividade mineira, considera-se particularmente relevante que toda a investigação científica desenvolvida em torno de novos projetos de prospeção e exploração mineral observe os mais elevados padrões de rigor metodológico, independência, transparência e responsabilidade ética. É neste enquadramento que suscitam reflexão algumas situações relacionadas com o envolvimento de investigadores e unidades de investigação da Universidade do Minho no projecto da Mina da Borralha.
2. A publicação científica e o financiamento privado
Tomámos conhecimento da publicação do artigo “Supporting the return of mining? The role of collective memory and perceived impacts in post-extractive communities” na revista científica Resources Policy (Elsevier), da autoria de investigadores afetos à Universidade do Minho e ao NIPE. A própria publicação declara expressamente que parte dos dados socioeconómicos utilizados derivam de um estudo financiado pela empresa Minerália.
3. Questões éticas, metodológicas e de transparência
A utilização de recursos e da afiliação da Universidade do Minho em trabalhos articulados com empresas privadas em territórios sob forte conflito socioambiental suscita preocupações de ordem ética e legal:
● Validade e Isenção da Amostragem: Questiona-se de que forma foi garantida a independência na recolha de dados e no desenho da amostragem, evitando que inquéritos e focus groups fossem moldados por interesses comerciais da entidade financiadora.
● Uso da Imagem Institucional: Subsiste o risco de o prestígio e o nome da Universidade do Minho serem percepcionados pela opinião pública como um aval institucional ou apoio direto a processos de licenciamento e aceitação social da exploração mineira.
4. Questões dirigidas à Reitoria
Em conformidade com o Código Europeu de Conduta para a Integridade da Investigação (ALLEA) e com os princípios europeus de Responsible Research and Innovation (RRI):
I. Que mecanismos existem na Universidade do Minho para assegurar que estudos financiados por entidades privadas cumprem escrupulosamente a isenção científica e a gestão transparente de conflitos de interesse?
II. De que forma garante a Universidade que a auscultação de populações locais em estudos académicos é acompanhada do devido consentimento informado sobre as fontes de financiamento envolvidas?
III. Existem diretrizes claras para a participação de docentes em comissões, auscultações ou artigos associados a projetos mineiros, de modo a salvaguardar a neutralidade da instituição?
IV. Tomámos igualmente conhecimento da participação da Universidade do Minho na Comissão de Acompanhamento constituída pela empresa Minerália no âmbito do projecto da Mina da Borralha. Considerando que esta Comissão foi criada e é promovida pela própria empresa concessionária, de que forma avalia a Universidade do Minho a compatibilidade da sua participação com os princípios de independência, imparcialidade e responsabilidade institucional? Que salvaguardas existem para assegurar que a presença da Universidade nesta estrutura não seja interpretada como uma forma de validação institucional, apoio ou legitimação social de um projecto privado que se encontra sujeito a forte contestação pública e socioambiental?
5. Pedidos concretos
Com vista a promover a confiança pública e o rigor científico, solicitamos respeitosamente:
● Uma resposta pública da Reitoria aos pontos e dúvidas expostos nesta carta.
● A promoção de um debate interno e público na Universidade do Minho sobre ética, integridade académica e responsabilidade social em contextos de mineração.
Na expectativa de uma receção construtiva e de um diálogo transparente, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Montalegre, 5 de Setembro de 2026
Movimento Não às Minas – Montalegre PNB – Associação Povo e Natureza do Barroso”
