Reunião com CCDR Norte reforça articulação e prioridades para o território
O Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Filipe de Oliveira, participou na reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), realizada em Guimarães, no âmbito do arranque do ciclo de encontros bilaterais com as entidades intermunicipais da Região Norte.
Inserida na iniciativa NORTE + Próximo, a sessão teve como objetivo reforçar a articulação institucional, a cooperação territorial e a governação partilhada, promovendo uma maior proximidade entre as entidades regionais e os municípios.
Durante o encontro, foi apresentada a nova organização funcional da CCDR Norte, bem como feito o ponto de situação da execução do programa NORTE 2030. Na sub-região, os níveis de execução situam-se acima da média regional, atingindo cerca de 20,4%.
Outro dos pontos em destaque foi a revisão do Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com a Comunidade Intermunicipal do Ave, que mobiliza uma dotação global de 166,4 milhões de euros e que passa a integrar novas áreas de intervenção no âmbito da reprogramação do NORTE 2030, incluindo a habitação.
Durante a reunião o Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Filipe de Oliveira, aproveitou a ocasião para abordar a situação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vieira do Minho, cuja revisão foi chumbada pelo Governo central por incumprimento dos requisitos legais, na sequência da identificação de ilegalidades e desconformidades com instrumentos de ordenamento do território em vigor, num processo conduzido pelo executivo anterior e que avançou apesar de sucessivos pareceres técnicos desfavoráveis. Alertando para os impactos desta situação no desenvolvimento do concelho, o autarca defendeu a necessidade de retomar o processo com rigor, transparência e total segurança jurídica, garantindo um instrumento de planeamento credível e alinhado com o interesse público.
A reunião terminou com o reforço do compromisso de cooperação entre os municípios e a CCDR Norte, numa lógica de proximidade institucional e de resposta mais eficaz às necessidades da Região Norte.
