Tribunal de Vieira do Minho no centro da polémica: Câmara luta para evitar perda de serviços e exige novo edifício
O futuro do Tribunal de Vieira do Minho esteve esta terça-feira no centro de uma reunião considerada decisiva para a defesa da justiça no concelho. O Presidente da Câmara Municipal, Filipe de Oliveira, recebeu a Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, a Administradora Judiciária, Irene Morgado Pires, e a Técnica de Justiça, Ana Luísa Pacheco, num encontro onde foram discutidos os principais desafios e o futuro da estrutura judicial vieirense.
Um dos temas que dominou a reunião foi a preocupação gerada pela notícia, divulgada em maio, sobre a eventual agregação dos Juízos de Competência de Vieira do Minho com os da Póvoa de Lanhoso. Filipe de Oliveira foi claro ao defender que qualquer medida que represente um enfraquecimento da resposta judicial no concelho seria um grave retrocesso para o território e para os cidadãos.
No entanto, a Juíza Presidente esclareceu que a agregação, já prevista na Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, tem apenas como objetivo melhorar a distribuição dos processos entre os dois tribunais, garantindo sempre uma justiça de proximidade, mais transparente e célere, sem retirar capacidade de resposta à população.
Durante o encontro, o autarca apresentou ainda uma proposta que poderá reforçar significativamente a atividade do Tribunal de Vieira do Minho: a transferência dos processos das freguesias de Valdozende, Rio Caldo e Vilar da Veiga, atualmente tratados pelo Tribunal de Vila Verde, para o Juízo de Competência Genérica de Vieira do Minho. A medida pretende adaptar a organização judiciária à realidade geográfica e administrativa do concelho.
Outro dos pontos considerados prioritários passa pela mudança do Tribunal para instalações próprias, deixando de funcionar nos Paços do Concelho. A proposta foi bem acolhida pela Juíza Presidente, que reconheceu as limitações do atual edifício, onde faltam salas de testemunhas, espaços destinados aos advogados, gabinetes suficientes para acolher mais magistrados e até instalações sanitárias adequadas para os cidadãos.
Também a Administradora Judiciária alertou para outro problema que ameaça o funcionamento do tribunal: a falta de recursos humanos. Irene Morgado Pires defendeu que o reduzido número de funcionários, aliado ao aumento da carga processual, poderá agravar ainda mais as dificuldades já existentes, considerando urgente o reforço do quadro de pessoal.
A Câmara Municipal garante que continuará a acompanhar de perto este processo junto das entidades competentes, assumindo como prioridade a defesa de um Tribunal forte, moderno e capaz de responder às necessidades da população. As conversações deverão prosseguir já no próximo mês de setembro, numa nova ronda de reuniões destinada a encontrar soluções para melhorar as condições de funcionamento da justiça em Vieira do Minho.
