1.080 o número de presos já libertados desde sábado
Trezentos e dezanove reclusos foram libertados durante o dia 14 de abril, ao abrigo das normas excecionais ligadas à pandemia do coronavírus, totalizando 1.080 o número de presos já libertados desde sábado, indicou hoje o Conselho Superior da Magistratura à Lusa.
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) precisa que, durante todo o dia de hoje, e até às 18:00, beneficiaram de decisão judicial de libertação 319 reclusos em todo o país, dividindo-se por 155 em Lisboa, 124 no Porto (inclui processos de Viana do Castelo, Porto Este e Aveiro), 32 em Évora, 1 em Coimbra e 7 em Ponta Delgada.
Diz ainda o CSM que, a este número (319) “acresce os 761 mandados de libertação apurados até ao final da tarde de segunda-feira”, pelo que desde a entrada em vigor da lei 9/2020 sobre flexebilização das penas e medidas para a população prisional, já foram libertados 1.080 presos.
O CSM, órgão de gestão e administração dos juízes, menciona ainda que até hoje, três medidas de coacção de prisão preventiva foram convertidas em Obrigação de Permanência na Habitação (OPH) – vulgo prisão domiciliária – com vigilância eletrónica.
Na nota, o CSM reitera que os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) – Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada – estiveram hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na lei excecional dirigida à população prisional devido à pandemania pela covid-19.
Na quinta-feira, o vice-presidente do CSM, José Lameira, afirmou que os processos para libertação de presos, após análise de juízes, estariam despachados “no prazo de uma a duas semanas”.
