CCDR-N faz balanço a uma década de apoios à administração local
Entre os anos de 2010 e 2020, o apoio financeiro concedido à Região do Norte, consagrado no Regime Financeiro das Autarquias Locais, ascendeu a mais de 10 milhões de Euros. As candidaturas incluíram espaços municipais – como gimnodesportivos, bibliotecas e centro culturais – assim como obras de sistemas de águas residuais e de resíduos sólidos, centros de recolha de animais de companhia, entre outros. Este é o destaque do relatório “Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado e a Administração Local” da CCDR-N.
De acordo com o Relatório da CCDR-N, foi atribuído, dentro dos diversos programas de financiamento, um apoio financeiro de cerca de 7,3 milhões de Euros aos Contratos-Programa, dos quais mais 3 milhões de Euros correspondem a projetos transitados de anos anteriores e cuja execução se concluiu neste período. No domínio dos contratos-programa, realça-se a preponderância da comparticipação atribuída na Região Norte aos projetos no âmbito do Programa BEM (Beneficiação de Equipamento Municipais) e do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia (CRO), que corresponde, respetivamente, a 26 por cento e 32 por cento da comparticipação atribuída ao nível nacional.
A análise permite ainda concluir que, em termos territoriais, a NUTS III Alto Tâmega foi a sub-região com maior apoio financeiro concedido ao abrigo de contratos-programa, no montante de 1.893.914,69 de Euros, seguida pelo Tâmega e Sousa, com um financiamento de 1.851.655,76 de Euros. No polo oposto, encontra-se a sub-região do Alto Minho com um apoio financeiro que não ultrapassa os 350 mil Euros.
Em termos de volume de comparticipação atribuída no âmbito da cooperação técnica e financeira entre as Administrações Central e Local, segue-se o auxílio financeiro através do Fundo de Emergência Municipal e do Programa Sedes de Freguesias, com um apoio de 1.115.126 de Euros e de 891.557 de Euros, respetivamente. No ano de 2017, é de destacar o elevado recurso dos municípios ao Fundo de Emergência Municipal, na sequência dos eventos climatéricos verificados na Região do Norte entre 4 e 5, 10 a 12 de janeiro de 2016 e entre 11 e 13 de fevereiro de 2016.
O Relatório dá, igualmente, nota do apoio financeiro, mais de 1 milhão de Euros, concedido a projetos de natureza intermunicipal para integração e partilha de serviços e competências dos municípios e que permitiu a concretização de projetos como, o SIG Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, o Repositório de Informação Intermunicipal do Douro (RIID), a Monitorização do Consumo Energético no Cávado, a Articulação Intermunicipal dos Serviços de Proteção Civil no Alto Tâmega e o Plano Supra Municipal para o Crescimento Inclusivo do Ave. O apoio concedido na Região do Norte neste âmbito representou cerca de 36 por cento da dotação máxima atribuída em termos nacionais (ou seja, 3,5 milhões de Euros).
A realização deste Relatório enquadra-se nas atribuições da CCDR-N em matéria de apoio técnico à Administração Local, competindo a este organismo, enquanto serviço periférico da administração direta do Estado, colaborar, em articulação com a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na gestão da cooperação técnica e financeira com a administração local, analisando projetos e acompanhando a execução física e financeira dos contratos e acordos celebrados, na respetiva área de atuação geográfica.
