Um terço dos computadores com net móvel arrisca não chegar em novembro às escolas
A Meo diz que não consegue entregar terminais no âmbito da Escola Digital se o regulador não desbloquear a atribuição de novos números. Anacom pediu “mais esclarecimentos” e diz que o pedido está “em análise”.
Os primeiros 100 mil terminais, com ligação à internet móvel, deveriam começar a chegar em novembro às escolas para servir os alunos da ação social escolar, mas cerca de um terço arrisca não chegar a horas caso o Meo não obtenha da Anacom os números da gama móvel que lhe permita dar internet aos terminais que ganhou em concurso promovido pelo governo.
O regulador diz que “não recusou o pedido, pediu informação adicional porque existem regras em matéria de numeração e importa verificar o seu cumprimento. Em face dos 13,8 milhões de números móveis que estão atualmente atribuídos à Meo, a Anacom precisa de saber se os mesmos estão a ser efetiva e eficazmente geridos para poder aferir sobre a necessidade de atribuir novos números e poder tomar a decisão”, justifica fonte oficial do regulador ao DN/Dinheiro Vivo.
Mais, depois de prestar “os esclarecimentos solicitados”, pelo regulador, a Meo “no início desta semana – 26 de outubro a 30 de outubro – enviou uma correção à informação previamente remetida; razão pela qual o assunto ainda está em análise e não foi ainda tomada a decisão ao pedido formulado pela Meo”, diz a mesma fonte da autoridade das comunicações.
A Altice não se conforma. “A pandemia da Covid-19 obrigou a que os últimos meses do ano letivo 2019/20 fossem concluídos com o recurso ao ensino à distância, e perante a propagação do vírus no último mês é de máxima urgência que este projeto seja implementado, caso se tenha de vir a conjugar o ensino presencial e o ensino à distância”, refere a Meo.
Neste contexto, a Altice Portugal espera que o regulador “defina urgentemente o pedido de atribuição de numeração, uma vez que esta posição da Anacom está a bloquear a agilidade e a celeridade que a urgência do processo exige”. ” Será lamentável se, por causa do Regulador das Comunicações em Portugal, a implementação da Escola Digital ficar comprometida”, atiram.
Entregas previstas para novembro
Em outubro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, foi ao Parlamento, e adiantou que os primeiros equipamentos iriam chegar em novembro, com as escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e os alunos da Ação Social Escolar a assumir prioridade.
“A Altice Portugal confirma que participou na 1ª fase do concurso para o projeto Escola Digital, essencial no combate a desigualdades no acesso a meios tecnológicos. Esta fase contemplava 100 mil computadores pessoais (PC) e 100 mil acessos de banda larga móvel”, adianta fonte oficial. “Na 1ª fase do concurso foram adjudicados à Altice Portugal 33.333 PC e 33.333 acessos de banda larga móvel”, refere a mesma fonte.
Os restantes cerca 70% foram atribuídos à NOS e à Vodafone, as duas outras operadoras com rede móvel própria. Uma segunda fase do concurso, desta vez com 300 mil PC e conexão móvel, já está a decorrer, de acordo com fontes ouvidas pelo DN/Dinheiro Vivo.
Só a Meo teve necessidade de solicitar ao regulador um conjunto de números de gama 9 adicionais, ao que foi possível apurar. “Nos últimos meses, o projeto Escola Digital veio criar uma grande pressão no nosso plano de numeração sobre a gama 9, uma vez que prevê a atribuição de cerca de 1,3 milhões de equipamentos (PC, banda larga móvel, etc). Nesse sentido, tendo em conta a importância deste projeto e a urgência do governo na sua implementação, a Altice Portugal solicitou à Anacom, logo no início de setembro, a atribuição de nova numeração”, adianta a empresa.
Cerca de um mês depois a resposta chegou. “No dia 6 de outubro, a Anacom respondeu ao nosso pedido alegando que a atribuição de mais numeração seria prematura face aos elementos apresentados pela Altice, tendo solicitado informações mais detalhadas sobre a numeração utilizada e sobre o projeto Escola Digital. A Altice Portugal já prestou estas informações adicionais a 20 de outubro mas ainda aguarda pela decisão da Anacom”.
157 milhões em 2020
Em julho, o governo atribuiu, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), cerca de 400 milhões de euros para a universalização da Escola Digital, dotando alunos e docentes, de equipamentos, como “computadores, conectividade e outros serviços conexos”. Uma medida que assumia “maior relevância na resposta à pandemia da doença covid-19, de modo a dotar as escolas públicas dos computadores e da conectividade necessários para o acesso e a utilização de recursos didáticos e educativos digitais por parte dos alunos e professores, dando prioridade, numa primeira fase, aos alunos beneficiários da ação social escolar, até se alcançar a universalização da medida”, pode ler-se na resolução de conselho de ministros, publicada em Diário da República.
Globalmente, estimava-se um total de até 1,5 milhões de terminais. A resolução de conselho ministros definia ainda que, em 2020 só poderia ser despendido um valor máximo de 157 milhões de euros, com o remanescente, 229 milhões, a ser adjudicado no próximo ano.
IN: Dinheiro Vivo
