RELATÓRIO DE ISABEL CARVALHAIS APROVADO POR UNANIMIDADE NA COMISSÃO DAS PESCAS DO PARLAMENTO EUROPEU
Foi aprovado por unanimidade na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu o relatório de Isabel Estrada Carvalhais relativo à transposição para o Direito Comunitário das medidas de conservação e de execução mais atualizadas da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).
As novas medidas da regulamentação aprovada garantem a proteção de algumas espécies muito sensíveis ao impacto da pesca, como é o caso do Tubarão-da-Gronelândia, o vertebrado com a maior longevidade conhecida, assim como restrições à atividade de pesca de bacalhau numa determinada área geográfica, necessárias para garantir a exploração sustentável dessa espécie. A proposta inclui também alterações técnicas, relativas às limitações das capturas, ao encerramento de pescarias, às capturas mantidas a bordo, às malhagens, aos diários de pesca e de produção, incluindo ainda mais tarefas de inspeção e a simplificação das declarações mensais das capturas.
Este documento, que assume particular importância para a frota pesqueira portuguesa, seguirá para confirmação em Plenário, que definirá o mandato do Parlamento para as negociações com o Conselho Europeu e Comissão Europeia, com vista à entrada em vigor do documento no início de 2021.
A importância da NAFO para Portugal
A NAFO é a organização responsável pela gestão dos recursos da pesca do Noroeste do Atlântico, sendo que a UE é parte contratante desde 1979.
As pescarias de Portugal e Espanha representam cerca de 80% do total de capturas da frota da UE e entre os dois países a divisão de captura é muito similar, rondando as 20 mil toneladas anuais para cada país. A área NAFO é onde hoje operam alguns barcos de grande porte, que pescam várias espécies como bacalhau, cantarilho, solha americana, alabote da Gronelândia, abrótea, lula e camarão.
