Terras de Bouro aprova orçamento superior a 15 milhões de euros
O Auditório Professor Doutor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, acolheu no dia 27 de novembro a sessão da Assembleia Municipal de Terras de Bouro. A quinta e última sessão ordinária de 2020 teve a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto – Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada e da mesma dado conhecimento;
2.Análise e votação da emissão de declaração de interesse público municipal de projeto de edificação de parque de campismo e caravanismo no lugar da Assureira, da freguesia de Vilar da Veiga; Aprovada por maioria com a abstenção dos quatro deputados do Partido Socialista;
3.Análise e aprovação final do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários e aos Núcleos da Cruz Vermelha de Terras de Bouro; Aprovado por unanimidade;
4.Análise e votação da proposta de não aceitação da transferência de competências do Estado nos domínios da Ação Social, Saúde e Educação no ano de 2021; Aprovada por maioria com duas abstenções do Partido Socialista;
5.Análise e votação da retificação ao Mapa de Controlo Orçamental da Receita da Prestação de Contas de 2019;Aprovada por unanimidade;
6.Análise e conhecimento do Relatório Semestral (1.º semestre de 2020) da Sociedade de Revisores de Contas do Município; Dado conhecimento;
7.Análise e votação da quarta revisão aos documentos previsionais de 2020; Aprovada por maioria com a abstenção dos quatro deputados do Partido Socialista;
8.Análise e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2021;Aprovada por unanimidade;
9.Análise e votação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2021; Aprovada por maioria com uma abstenção do Sr. Deputado Manuel Sousa;
10.Análise e votação da Derrama para o ano de 2021; Aprovada por maioria com cinco votos contra dos deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro abstenções do Partido Socialista;
11.Análise e votação dos Documentos Previsionais de 2021; Aprovados por maioria com nove abstenções, cinco do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro do Partido Socialista;
12.Voto de Louvor – Empresa das Águas do Fastio;
Aprovado por unanimidade.
