Relatório de Ricardo Rio para acelerar implementação de ODS aprovado na Comissão ECON do Comité das Regiões
Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, aprovou na Comissão ECON do Comité das Regiões (CoR) da União Europeia (UE), o seu relatório sobre a prossecução dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na União Europeia.
De acordo com as propostas constantes neste relatório, a União Europeia poderá atingir um papel liderante na concretização dos ODS até 2030 se conseguir dois objectivos: reforçar o compromisso político com a concretização dos ODS em todos os patamares e instituições de Governo da União; e se procurar contribuir para a capacitação das autoridades locais e para a localização dos ODS no espaço europeu.
O Presidente da Câmara foi seleccionado pelo CoR como relator para este tema, em função do seu envolvimento pessoal nesta temática e pelo papel liderante que Braga tem assumido nesta esfera, a nível nacional e internacional, seja nos projectos CESOP-Local e ODS-Local ou na integração da mais recente parceria URBACT para a concretização dos ODS, onde Braga foi a cidade portuguesa seleccionada para participar neste projecto piloto europeu.
Também no Comité das Regiões, Ricardo Rio é o representante português no Grupo de Trabalho para o Green Deal, assumindo a partir de amanhã a responsabilidade de ser um dos Embaixadores do Covenant of Mayors para o Clima e Energia.
Como apontou o Autarca, nos últimos tempos tem-se observado um declínio gradual da centralidade dos ODS na narrativa da UE, ofuscados pelo ´Green Deal´ europeu e negligenciados nos Planos de Recuperação e Resiliência. Entre as principais recomendações do relatório destaca-se o pedido para os ODS serem reintegrados no núcleo central da narrativa global da União Europeia, bem como alinhar a acção local, regional e internacional dos ODS a nível europeu. “O desaparecimento dos ODS da narrativa da UE coloca em risco a sua implementação”, avisa o Edil Bracarense.
Poderes locais são fundamentais para implementar a agenda global dos ODS
A elaboração do relatório foi um trabalho participado, incluindo reuniões com os Gabinetes dos Comissários Paolo Gentiloni, Valdis Dombrovskis e Elisa Ferreira, com o Secretariado-Geral da Comissão Europeia; com o Gabinete da Secretária-geral adjunta das Nações Unidas, com a representante do Grupo de Trabalho da Presidência Portuguesa, a EUROCITIES, o URBACT, entre várias outras organizações representativas das autoridades locais e da sociedade civil a nível europeu.
Outro ponto relevante evidenciado no relatório é que as instituições europeias devem trabalhar em conjunto e em estreita cooperação com as cidades e os governos regionais, assim como com associações e outras instituições europeias para firmar um forte compromisso em torno dos ODS. Os poderes locais são fundamentais para implementar a agenda global dos ODS visto que, segundo a OCDE, 65% dos ODS só serão atingidos com o seu envolvimento directo.
O relatório hoje aprovado avança também com a ideia da reativação da plataforma de cooperação institucional – a “multi-stakeholders platform” – que permita um diálogo estruturado em torno dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
Além de propostas para a governança interna do tema no seio da Comissão Europeia, Ricardo Rio avança também com a proposta de que os ODS possam voltar a assumir um papel nuclear no Semestre Europeu e na Estratégia Anual de Crescimento Sustentável, em ligação com o Fundo de Recuperação e Resiliência, de forma a dar maior coerência a todas as opções políticas da EU.
Esta opção permitiria também, com o envolvimento do Eurostat, o mapeamento da implementação dos ODS nos Planos Nacionais, sem encargos burocráticos adicionais para os Estados-membros e com mais capacidade de mobilização de todos os agentes para este objectivo comum.
