Governo reconhece ilegalidade da construção em Pandozes – Vieira do Minho sinalizada pelo Bloco de Esquerda
O Ministério do Ambiente e Ação Climática reconheceu, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a inconformidade com a lei de duas novas edificações que estavam a ser construídas na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho.
Em julho, o deputado à Assembleia da República, José Maria Cardoso, e as deputadas Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, enviaram uma pergunta escrita ao governo na qual alertavam para a edificação de uma nova casa numa zona reservada da albufeira da Caniçada interdita a construções.
Em resposta ao Bloco de Esquerda, o gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática informou que “na sequência da receção da exposição relativa à existência de construções na localidade de Pandozes, em Vieira do Minho, a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] solicitou a colaboração do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA-GNR), para verificar no local, a situação descrita.”
A fonte do ministério adiantou que “de acordo com informação prestada pelo SEPNA da GNR, foi efetuada uma deslocação ao local, tendo sido verificada a construção de duas edificações em inconformidade com a lei vigente e elaborado o respetivo auto de notícia, o qual foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga – DIAP/Ministério Público de Vieira do Minho.”
Ainda segundo o gabinete do ministério, “de acordo com o SEPNA da GNR, o dono da obra, depois de ter tido conhecimento do incumprimento em que se encontrava, terá informado aquele órgão policial, de que iria proceder à remoção das estruturas, repondo a situação anterior.”
A albufeira da Caniçada tem sido uma área apetecível para a proliferação de construções, muitas delas ilegais. Para contrariar as irregularidades, o Bloco de Esquerda defende a fiscalização proativa da área envolvente à albufeira da Caniçada por parte das entidades competentes, a quem o governo deve disponibilizar os recursos necessários para que levem a cabo as necessárias ações de fiscalização.
Segundo os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda “a legalidade deve ser reposta na zona da Caniçada. Os interesses económicos e particulares dos proprietários das construções ilegais não podem sobrepor-se ao superior interesse público da proteção e preservação da paisagem, do ambiente, do meio hídrico e da biodiversidade, colocando em risco os importantes valores ambientais e ecológicos em presença”.
