Município de Barcelos baixa impostos e abdica de 3 milhões de euros
A Câmara Municipal de Barcelos vai baixar os impostos do IMI e da Derrama. O IMI baixa 3% e o Executivo municipal garante que “continuará empenhado” para, se possível, provocar uma nova redução, em próximos orçamentos. Com esta medida, face à taxa máxima, o Município abdica de cerca de 3 milhões de euros mas o Presidente entende que este corte de impostos “é um sinal inequívoco de que a Câmara pretende garantir mais rendimento disponível às famílias e às empresas”.
Mário Constantino assegura que esta medida coloca Barcelos “num patamar igual ao de Braga e muito idêntico aos de Guimarães e de Famalicão, tornando-se assim o concelho “mais competitivo, fiscal e economicamente, face aos municípios da zona do quadrilátero”.
O Orçamento para 2022 trará também a redução da Derrama. A Câmara assume que é uma baixa “simbólica”, cuja intenção é a de dar sinais e garantias de que faz sentido investir em Barcelos. Nesse sentido, a derrama baixa cerca de 4%, ou seja, Barcelos passará a ser o município do quadrilátero com a mais baixa taxa de derrama (1,14), sendo que as empresas com rendimento coletável até 150 mil euros ficam isentas deste encargo.
Nas restantes taxas municipais cobradas nas diferentes atividades económicas, (impostos indiretos) não haverá quaisquer aumentos, mantendo-se as mesmas que já vigoram desde 2010.
18 MILHÕES PARA EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E CULTURA
Orçamento municipal ascende a 86 milhões
O Orçamento Municipal da Câmara de Barcelos para 2022 é de 86 milhões de euros. A proposta foi aprovada ontem (10 de dezembro). Na elaboração deste documento, o Executivo diz que houve a “preocupação de melhorar o nível de detalhe das despesas e dos projetos de investimento”. A Câmara Municipal sublinha ainda que se pautou pela “prudência” na estimativa dos valores da receita e da despesa.
Segundo o Presidente Mário Constantino, “o Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política, no qual são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação do concelho”. O autarca sublinha que o documento aprovado pelo Executivo para 2022 é “realista e fiável mas simultaneamente ambicioso, auspicioso e impulsionador”.
Neste Orçamento, a autarquia de Barcelos prevê uma receita corrente a rondar os 71 milhões de euros, enquanto a despesa corrente atingirá os 48 milhões, pelo que a receita corrente tem um peso relativo e 82,5 por cento, enquanto a despesa corrente fica abaixo dos 56%.
Quanto à receita de capital, há uma previsão de 15 milhões; enquanto a despesa de capital (investimento) rondará os 38 milhões.
Segundo a Autarquia, a elaboração do orçamento para 2022 teve “a tónica dominante no investimento no concelho”, um objetivo conseguido através da poupança corrente que se cifrará em 23 milhões de euros, “valor muito significativo” e que é muito importante
PLANO E ORÇAMENTO PARA 2022A materialização de uma estratégia de desenvolvimento
Os resultados das últimas eleições autárquicas ditaram uma nova maioria sustentada num projeto político e estratégico inequívoco: Desenvolver Barcelos; Dignificar o Concelho.
Esta nova governação assume o compromisso de transformar Barcelos num território digno para se viver, trabalhar e investir, dando especial atenção à transparência e ao rigor, na utilização dos dinheiros públicos.
No programa apresentado aos eleitores está estabelecido um compromisso cuja execução aponta para uma década. Naturalmente que há medidas mais prementes do que outras, tanto mais que Barcelos não pode perder o comboio dos projetos financiados no âmbito do Portugal 2020 e do PRR, ou ainda de financiamento municipal, pelo que haverá toda a atenção para executar as de maior urgência.
O projeto proposto necessita, naturalmente, de estabilidade política para se poder prolongar no tempo, mas nem por isso deixa de ter objetivos bem definidos, e assentes em quatro pilares:
Sociedade; Ambiente; Progresso e Governação, sendo que, cada um destes quatro pilares, embora constituam diferentes eixos, estão interligados.
