Isabel Carvalhais alcança aprovação expressiva em dois relatórios para as pescas do Pacífico
Foi aprovado por larga maioria o relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho.
Isabel Carvalhais congratulou-se pela aprovação do relatório sobre a transposição para o direito comunitário das medidas de conservação e de gestão aplicáveis na área abrangida pela Convenção, mas criticou o atraso no processo de transposição, recordando que “os navios da UE, os Estados-Membros e a Comissão Europeia estão juridicamente vinculados desde 2008, pelo que não podemos justificar novamente qualquer atraso na transposição do regulamento”.
A frota da UE autorizada e licenciada para operar na área da Convenção é bastante reduzida, com apenas cinco Estados-Membros – Portugal, Lituânia, Holanda, França e Espanha – a operar na zona de convenção. Portugal tem neste momento 11 navios palangreiros licenciados para a pesca de atum patudo mas não tem desde 2016 qualquer atividade nesta zona.
As quantidades capturadas são todavia consideráveis e podem ter um impacto significativo na gestão desses recursos. Segundo a deputada “é por isso que devemos sublinhar a importância da transposição atempada das medidas, essenciais para proteger algumas espécies sensíveis, para monitorizar a utilização de dispositivos de agregação de pescado e estabelecer protocolos para a recolha e transmissão de dados sobre a forma como as atividades de pesca interagem com as espécies”. Neste ponto, Carvalhais sublinha ainda que devemos “destacar a importância do programa regional de observação das pescas no âmbito da Convenção, pois garante a necessária recolha de dados de atividade, o que é essencial para melhorar o conhecimento e a gestão das pescas.”
Do relatório destaca-se a chamada de atenção para o assegurar de que as medidas adotadas estejam em conformidade com os objetivos ambiciosos da Política Comum das Pescas (PCP), e para garantir que a exploração dos recursos tenha um impacto mínimo nos habitats e nas suas espécies. Realce ainda para a recomendação de que a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA) deve participar no processo de transmissão de dados, enquanto agência da UE que coordena as atividades operacionais e que apoia os Estados-Membros na aplicação da PCP. E ainda a necessidade de traduzir nos vários idiomas as orientações de conservação e gestão das pescas na zona abrangida pela Convenção.
Relatório para o Pacífico Norte aprovado por unanimidade
Foi ainda aprovado, por unanimidade, o relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia à Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Norte, do qual Isabel Carvalhais foi relatora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
A aprovação deste relatório foi para a eurodeputada importante para a Convenção, permitindo assegurar a conservação a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos haliêuticos na zona da Convenção. Segundo Carvalhais, “a adesão a esta Convenção deverá ajudar a promover a ideia de que a Política Comum das Pescas deve ser aplicada em todas as frotas de pesca da União, independentemente da sua área geográfica de atuação, reforçando o empenho na conservação a longo prazo e na exploração sustentável dos recursos haliêuticos em todos os mares e oceanos.”
Esta Convenção foi assinada em fevereiro de 2012 e entrou em vigor em julho de 2015. A UE irá tornar-se no nono membro de pleno direito da Convenção, juntando-se aos atuais oito membros: Canadá, China, Japão, República da Coreia, Federação da Rússia, Taiwan, EUA e Vanuatu.
