BE faz balanço das eleições legislativas e sobre a conceção do serviço de agua e saneamento e a construção do Hospital de Barcelos
Ontem, dia 8 de fevereiro, José Maria Cardoso e Miguel Martins, deputados do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Barcelos, realizaram uma Conferência de Imprensa acerca de dois temas de análise política local – a
concessão do serviço de água e saneamento, e a construção do novo Hospital de Barcelos.
Balanço dos resultados das eleições legislativas
Em jeito de preâmbulo, José Maria Cardoso, deputado na Assembleia da República e cabeça-de-lista da candidatura do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Braga às eleições legislativas, apresentou algumas considerações
sobre os resultados eleitorais das legislativas. Segundo o deputado, os resultados do BE no concelho são muito idênticos ao panorama nacional, ou seja, uma perda muito substancial de votação (de 8,13% em 2019 passa para
3,47%) e na senda da forte diminuição do distrito o que não permitiu a sua reeleição. Assumindo por inteiro a insucesso eleitoral sem rodeios de palavras – “é assim que somos, com humildade nas vitórias e dignidade nas derrotas” –,
também assumiu que continuarão o caminho, sem tibiezas, que se propõem construir para um país mais justo, mais igual, mais inclusivo e mais sustentável.
Nas palavras de José Maria Cardoso, “a luta continua e cada vez mais importante de se fazer porque ao momento é a própria democracia que está em risco com o crescimento e eleição de forças reacionárias, racistas, xenófobas, com cultura de ódio e discriminação. Tudo contrário aos valores de Abril que importa saber preservar e levantar. Diremos sempre: Não passarão!
Por outro lado, perante uma maioria absoluta e sabendo como o PS é permeável aos grupos económicos, ainda para mais com os milhões do PRR a circular, seremos uma oposição de fiscalização absoluta e de exigência
máxima. Só desiste quem deixa de acreditar e só perde quem deixa de lutar.”
Concessão dos serviços de água e saneamento
Sobre a concessão dos serviços de água e saneamento, José Maria Cardoso referiu o seguinte:
“A concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Barcelos a entidades privadas pelo então presidente da Câmara Municipal, Fernando Reis (PSD), em 2005, por 30 anos, à empresa Águas de Barcelos, foi
um “crime” de gestão pública que em muito prejudicou a autarquia e as/os barcelenses.
O articulado do contrato é perfeitamente leonino em que o hipotético prejuízo está sempre do lado da autarquia. O reequilíbrio financeiro, contratualizado nos moldes em que está, salvaguarda todo o risco de negócio para a empresa e dá cobertura a todo o incumprimento dos objetivos acordados. Foi por isso que a CMB foi condenada a pagar uma indeminização de 172 milhões €.
Depois de vários enlaces e desenlaces negociais e de sucessivos recursos apresentados pela autarquia, em 2017, por decisão do Tribunal Constitucional, o município vê confirmada a decisão de indemnizar a Águas de Barcelos, cujo
valor com juros acumulados já se cifra em 212 milhões €.
Em 2015, a autarquia fez aprovar em reunião de executivo e de Assembleia Municipal um acordo de princípio para o resgate da concessão por 87 milhões de euros, mas muda depois de estratégia. Acabando em 2017 por aprovar uma
solução mitigada e inaceitável de aquisição de 49% do capital da empresa.
Se a origem do problema está na irresponsável decisão do PSD, o PS em 12 anos de poder autárquico, não só nada resolveu como agravou toda a situação arrastando o processo com sucessivos recursos. Agrava-se o facto do
permanente refúgio de segredo de negócio outorgado ao Presidente da Câmara que dirigiu todas as hipotéticas negociações para as quais revelou uma total inaptidão política para gerir o caso.
Agora que o PSD voltou à presidência da autarquia percebe-se a aproximação de objetivos à empresa concessionada. Aprovou um aumento de tarifário que já não acontecia há 12 anos e está em conversações para prorrogação do prazo
de concessão. É o lado mais simplista e calculista de abordar o problema. Dá a impressão que resolvem sem que nada fique resolvido. E já estão contagiados pelo mesmo síndrome de ocultismo da negociação. O povo nem precisa de
saber de nada, limita-se a pagar os despautérios dos governantes.
Se da parte do PSD nada nos admira porque foi este partido no poder que criou o caso. Da parte do CDS também não nos espante porque sempre se manifestou favorável ao conluio negocial. Já não consideramos o mesmo do
outro parceiro de coligação. Quanto nos é dado recordar, entre outras razões, este foi um dos motivos invocados por Domingos Pereira para justificar a rutura com Miguel Costa Gomes. O BTF durante o mandato anterior cobrou
politicamente ao executivo PS o facto de ter anulado a proposta de resgate apresentada e aprovada em 2015. E agora? Subordina-se aos ditames do partido maioritário da coligação sem qualquer pudor nem objeção? Vale tudo
em nome do bem-estar da dominância? Onde estão os princípios e os valores das propostas?
O BE, para além de dizer o que sempre disse: a água não é uma mercadoria a comercializar, mas sim um bem público e vital – como tal só pode ser gerida por entidades públicas. Fomos e seremos sempre contra qualquer processo de
privatização dos serviços de água.
Acresce que na atualidade, o papel da Câmara Municipal passa pelo esforço de coordenação e mobilização no combate à pandemia, assim como pela criação de uma primeira linha de respostas fundamentais, entre as quais o fornecimento de água a quem dela precisar e não tiver meios de pagamento.
A instituição de uma Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos deverá ser uma medida importante para muitas dessas famílias barcelenses, isentando-as do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida
como primeiro escalão de consumo. Terá acesso a este desconto as mesmas pessoas que beneficiam da tarifa social da eletricidade. No concelho de Barcelos, a automatização da Tarifa Social da Água poderá beneficiar cerca de 8.000 agregados familiares. O Decreto-Lei n.º 147/2017 estabeleceu o regime de atribuição de tarifa social, a atribuir pelo município territorialmente competente e a aplicar a clientes finais do fornecimento dos serviços de águas.
Por outro lado, em forma de resposta aos efeitos cada vez mais sentidos das alterações climáticas, que provoca calamidades de secas extremas e duradouras. Nunca a falta de água no nosso país foi um risco tão grande
quanto é nos nossos dias, em que inclusive a nossa região – onde se situam as maiores reservas e o nível de escorrência para os cursos de água é maior – que caminha para estado de seca severa. A gestão dos consumos de água e a
sua prioritária utilização, tem de ser racional e em função do interesse coletivo das populações e da preservação do meio ambiente. Estas necessidades não se compadecem com qualquer gestão privada que, legitimamente, visa o lucro
por maiores consumos. É a apologia do gaste e pague.
O modelo de concessão é uma opção comprovadamente errada, de grande irresponsabilidade de gestão dos fundos públicos, e por isso deve ser corrigida o quanto antes através da reversão da concessão, ou seja, da
remunicipalização total dos serviços de abastecimento de água e saneamento.
É este o caminho que o BE sempre defendeu e sobre o qual terão de ser trabalhadas as transparentes e públicas negociações com a empresa concessionada.”
Construção do novo Hospital de Barcelos
Miguel Martins abordou a questão da construção do novo Hospital de Barcelos, referindo o seguinte:
“Durante a campanha, José Luís Carneiro, cabeça-de-lista do Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Braga nas passadas eleições legislativas, afirmou que a construção do novo Hospital de Barcelos iria finalmente avançar.
Segundo o próprio, estará previsto um investimento na ordem dos 95 milhões de euros, através do Plano Plurianual de Investimentos 2021/2030 do Ministério da Saúde. A tal facto acresce ainda a informação que José Luís Carneiro recebeu da ARS Norte e anunciou, na medida em que o investimento seria concretizado após ajustes, com previsão de conclusão para final de maio.
O que é que isto significa, em concreto, para Barcelos e para os e as barcelenses? Nada. A previsão de investimento não é mais do que uma promessa feita durante a campanha. Os 95 milhões de euros que agora surgem para a construção do novo Hospital não existem além de planos futuros, ainda no papel. Ao longo dos anos, os sucessivos governos, quer do
PS, quer do PSD, prometeram fundos para o novo Hospital de Barcelos – e não passaram disso, promessas.
Em suma, ouvimos com surpresa, mas sem qualquer expectativa, as palavras de José Luís Carneiro, também ele alto dirigente do PS (Secretário-Geral Adjunto). O Bloco de Esquerda acompanhará, como sempre acompanhou, a
situação da construção do novo Hospital. Acresce ainda o silêncio por parte da Concelhia de Barcelos do PS – qual a sua posição acerca desta promessa?”
