Aprovado o Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação de Terras de Bouro
O Executivo Municipal e a Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovaram, no passado mês de setembro, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Terras de Bouro, cumprindo o previsto na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) 2018-2030 “Portugal + Igual”.
Este Plano, elaborado no âmbito do Projeto “Pró-Igualdade no Cávado”, promovido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, em parceria com os 6 Municípios da NUTS III Cávado, na sequência de uma candidatura ao Programa Operacional Temático para a Inclusão Social e Emprego (POISE), vem diagnosticar, avaliar e divulgar as estratégias adotadas na integração da dimensão de género e da não discriminação nas práticas de planeamento territorial e da vida local.
A execução do Diagnóstico e do PMIND de Terras de Bouro contou com a estreita colaboração da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), e com a participação de diversos parceiros sociais, no sentido de desenvolver um retrato sociológico interno e externo de Terras de Bouro, centrado nas (des)igualdades em geral e nas (des)igualdades de género, em particular.
Efetivamente, o Município de Terras de Bouro e a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, conscientes da necessidade interventiva no âmbito da igualdade e da não discriminação, apostou num diagnóstico em que procurou identificar as vulnerabilidades e fragilidades do município, mas, ao mesmo tempo, as suas potencialidades e recursos. O objetivo é produzir uma mudança consciente e proativa, com base numa auscultação real e efetiva da sua comunidade.
O PMIND de Terras de Bouro estrutura-se em três partes centrais, desde a realização de uma análise diagnóstica (quantitativa e qualitativa), à definição dos alicerces dos PMIND (eixos prioritários, objetivos, linhas de ação, parcerias e calendarização), até ao sistema de monitorização e avaliação da execução do mesmo.
No âmbito do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação entre o Município de Terras de Bouro e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), foi criada a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) de Terras de Bouro. A EIVL assume, em linha com o previsto no âmbito do protocolo celebrado, um papel e competências preponderantes no acompanhamento do diagnóstico territorial e na coordenação, implementação, monitorização e avaliação das medidas/ações do PMIND do Município de Terras de Bouro, enquanto fórum de reflexão e atuação em prol da territorialização da ENIND 2018-2030 “Portugal + Igual”.
Note-se, ainda, que este Plano, disponível nos serviços de Ação Social e na página electrónica do município, será implementado num universo temporal de cinco anos (2022-2027), perspetivando-se a realização de um conjunto largado de ações nas áreas da educação, formação, emprego, violência e diversidade, promotoras da igualdade e não discriminação a nível municipal.
