Governo cria grupo de trabalho para desenvolver plano de saúde nas prisões
O Governo criou um grupo de trabalho encarregado de preparar um Plano Operacional para a Saúde no Sistema Prisional português, que visa reforçar o acesso aos cuidados de saúde, identificar barreiras subsistentes e colmatar lacunas relativas à prevenção, acesso e continuidade de cuidados.
O Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período 2023-2030 pretende assegurar que a saúde em contexto prisional e em outros contextos de privação da liberdade (como os centros educativos para jovens ou as unidades para o internamento de inimputáveis) é garantida com igualdade, qualidade e efetividade no que respeita à vigilância epidemiológica, promoção da saúde e prevenção da doença, acesso, retenção e continuidade de cuidados de saúde, medidas de organização no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema Prisional, recursos financeiros e humanos necessários, até à investigação e desenvolvimento.
O despacho conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que cria este grupo de trabalho é publicado na semana em que Portugal acolhe a apresentação do relatório O Estado da Saúde nas Prisões para a Região Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS), em sessões que têm lugar esta quarta-feira no Infarmed, I.P., em Lisboa, e, amanhã, no Auditório do Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto.
Este instrumento de trabalho do Programa para a Saúde nas Prisões da OMS (Health in Prisons Programme – HIPP) caracteriza a resposta em saúde nos sistemas prisionais da região europeia, permitindo fazer um ponto de situação sobre a saúde em ambiente prisional. Temas como a melhoria dos sistemas de informação e o envolvimento de todos os parceiros no desenvolvimento de políticas de saúde em contexto prisional vão estar em debate, sendo a primeira vez que a OMS/Europa apresenta um relatório neste formato participativo, com diversos painéis que contemplam a intervenção de peritos internacionais e do país anfitrião.
Portugal é um dos 15 Estados-Membros da Organização Mundial de Saúde (41,7%) na região europeia onde os cuidados de saúde prestados à população reclusa são garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde, em condições semelhantes às oferecidas a todos os outros cidadãos. Tais cuidados têm tutela conjunta do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, sendo que esta articulação – cujas parcerias se têm revelado profícuas – não é comum em todos os países europeus.
O acesso à vacinação é uma área em que os estabelecimentos prisionais portugueses comparam favoravelmente com os dos restantes países da região europeia da OMS. O mesmo acontece relativamente aos rastreios de VIH, hepatite B e C e infeções sexualmente transmissíveis, que são efetuados em todas as prisões numa base de adesão voluntária, o que também não é prática comum em todos os países europeus.
O relatório resulta de um conjunto de inquéritos dirigidos a 36 países e tem como referência o ano 2020, marcado pelo surgimento da pandemia de COVID-19 e por medidas excecionais de prevenção e controlo da infeção, com repercussões também nos sistemas prisionais. E revela que Portugal foi, em 2020, o quarto país europeu com menos novas admissões no sistema prisional, tendo a taxa de ocupação dos Estabelecimentos Prisionais (EP) diminuído de 114%, em 2016, para 90,4% no ano em análise. Não obstante o contexto de regresso à normalidade vivido desde 2021, mantém-se uma trajetória positiva para este indicador.
Empenhado em aprofundar o trabalho de articulação dos Ministérios da Saúde e da Justiça, o Governo aproveita para destacar a iniciativa conjunta Balcão SNS 24, que permite o acesso de todos os cidadãos privados de liberdade aos serviços digitais do Ministério da Saúde, nomeadamente a teleconsultas com qualquer unidade do SNS.
O relatório da OMS contou com a colaboração do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, nesta ocasião reconhecido como Centro Colaborador da OMS para os Determinantes Comportamentais e Sociais das Doenças Não Transmissíveis, sendo também este um reconhecimento do empenho da academia nacional no contínuo desenvolvimento e avaliação de políticas públicas de saúde que melhorem a qualidade de vida de todos os cidadãos.
