Braga lança Programa Municipal de Arrendamento Acessível
Decorreu ontem, dia 17 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a apresentação do Programa Municipal de Arrendamento Acessível. A iniciativa contou com a presença de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, vereador com o pelouro da habitação, e Carlos Videira, administrador da Bragahabit.
Este programa tem como objectivo alargar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia.
O Município, através da empresa municipal Bragahabit, irá contratualizar com os proprietários interessados em aderir a este programa um máximo de 50 habitações. Os proprietários irão beneficiar de isenção de tributação das rendas em IRS e em IRC e isenção de pagamento de IMI para contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a 5 anos.
O contrato de arrendamento é estabelecido directamente com a empresa municipal Bragahabit, que fica obrigada a pagar pontualmente a renda contratada, a assegurar que é dada ao locado uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina e a restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu.
Como sublinhou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, este programa é direccionado para famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado, embora esse rendimento não lhes permita aceder ao mercado livre de arrendamento habitacional.
”Esta é mais uma medida que integra um conjunto alargado de políticas que temos implementado e que visa garantir o direito fundamental à habitação condigna. Com a subida dos custos da habitação, muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas, vêem-se com uma cada vez maior incapacidade de cumprirem as suas obrigações”, referiu o edil, salientando ainda que os proprietários beneficiam de um conjunto de isenções e salvaguardas que tornam ´bastante apelativa e segura´ a cedência dos seus imóveis para este programa.
Candidaturas até dia 29 de Dezembro no portal da Bragahabit
Os limites máximos do valor da renda são os seguintes: T0: 250 €; T1: 350 €; T2: 450 €; T3: 525 €; T4: 600 €; T5: 675 €; superior a T5: 675 € + n * 50 €.
Os proprietários podem apresentar candidaturas de valor de renda mensal inferior a estes limites. Sempre que o imóvel a arrendar esteja mobilado, o preço de renda mensal pode ser majorado até um máximo de 10% do valor da renda proposto.
As candidaturas podem ser apresentadas a partir de hoje e até às 16h30 do dia 29 de Dezembro, ou até que sejam seleccionados 50 imóveis, no Balcão Digital no Portal da BragaHabit (www.bragahabit.com), podendo também os interessados dirigir-se à sede da Bragahab8it (R. Dom Paio Mendes 51)
Os contratos de arrendamento serão sobre habitações que cumpram as condições legais e regulamentares para a função habitacional e estejam em bom estado de conservação e salubridade
