Iniciativa “Governo Mais Próximo” em Braga não pode ser mera acção de propaganda segundo o PCP
De acordo com notícias vindas a público, na próxima semana o Governo de maioria absoluta do PS vai realizar em Braga a iniciativa designada como Governo mais próximo. Depois de ter promovido iniciativas similares em Setúbal, Faro e Castelo Branco, o Governo virá agora ao distrito de Braga. Apesar de estarmos a poucos dias e o programa não ser ainda público, tratar-se-á da concretização de um conjunto de visitas e reuniões, estando também previsto que se realize uma reunião do Conselho de Ministros.
No actual contexto de agravamento da situação económica e social, de aumento do custo de vida, de dificuldades de resposta de diversos serviços públicos, a DORB do PCP reclama que a vinda do Governo a Braga e a respectiva realização da reunião do Conselho de Ministros não seja uma mera acção de propaganda e que constitua uma oportunidade para a tomada de decisões que correspondam efectivamente às aspirações das populações. Que não seja apenas um Conselho de Ministros em Braga mas com decisões para a região Braga e as suas gentes.
Em suma, a DORB do PCP reclama que o Governo esteja realmente Mais Próximo da região e considera incontornável que o Governo assuma deliberações sobre as seguintes matérias que sumariamos em 8 áreas distintas:
1) Acesso à Saúde
• Construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende.
• Conclusão das obras de beneficiação no Hospital de Guimarães.
• Concretização das obras de beneficiação no Hospital de Vila Nova de Famalicão.
• Ampliação das instalações do Hospital de Braga.
• Nos cuidados de saúde primários, urge melhorar as condições de funcionamento dos centros de saúde, remover barreiras arquitetónicas e alargar horários de funcionamento.
• Reforço significativo do número de médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde.2) Acesso à Habitação
• Construção de habitação pública de renda apoiada e de renda condicionada.
• Garantir no imediato condições de habitabilidade para centenas de habitações existentes no distrito e que são da responsabilidade do Estado/Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), nomeadamente dos bairros sociais propriedade do Estado.
• Combater a especulação imobiliária (que afeta também o comércio tradicional).3) Reforçar os transportes públicos e melhorar a mobilidade
• Avançar com a ligação ferroviária directa entre Braga e Guimarães, com a perspetiva de fechar a malha ferroviária do quadrilátero Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos.
• Reforçar as verbas do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), concretizando-o em toda a sua abrangência.
• Concretizar um passe social intermodal – um titulo único para todos os transportes, similar ao Andante, no Porto, ou Navegante, em Lisboa - com preço máximo de 40€ nos territórios das CIM do Cávado e do Ave, em articulação com a Área Metropolitana do Porto.
• Avançar com a oferta de transportes intermunicipais, ligando todos os concelhos do distrito.4) Acesso à Educação e direitos das crianças, dos jovens e dos pais
• Aumento urgente das vagas em creches e criação de uma rede pública de creches.
• Obras de requalificação, nomeadamente na EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e nas escolas secundárias de Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Barcelinhos, e na Escola Padre Benjamim Salgado, em Vila Nova de Famalicão.
• Aumento imediato do número de camas para os estudantes do ensino superior, nomeadamente enquanto não se concretizam os projetos de novas residências públicas em Braga, Guimarães e Barcelos.5) Desenvolvimento económico
• Medidas de apoio ao sector produtivo, apoiando as MPME, os sectores tradicionais (têxtil, vestuário e calçado, metalurgia, cerâmica, construção civil), as potencialidades termais da região (Vizela, Caldelas, Taipas, Gerês e outros) e os pequenos e médios produtores agrícolas e florestais e os baldios.
• Medidas que invertam a ruína dos produtores de leite e da carne.
• Construção da Barra de Esposende e desassoreamento do Rio Cávado e medidas para melhores condições de trabalho e rendimento dos pescadores de Esposende e Apúlia.6) Reforço dos Serviços Públicos
• Os tribunais, conservatórias e forças e serviços de segurança necessitam de mais investimento e recursos humanos para melhorar as condições de atendimento dos cidadãos e de trabalho dos seus profissionais.
• A Segurança Social carece de meios humanos e materiais para responder às suas responsabilidades, acumulando-se os casos por tratar.7) Direito à Cultura
• Garantir o apoio para o desenvolvimento de actividade de grupos, companhias e festivais independentes.
• Implementar um plano para a preservação do património material, com prioridade para espaços e edifícios que reflectem a história do trabalho e da luta da região, e para a valorização do património arqueológico e arquitetónico (Recolhimento das Convertidas, Teatro Romano de Braga, Mosteiro de Tibães, Palácio dos Duques, Museu Alberto Sampaio, Museu D. Diogo de Sousa, Igreja de Serzedelo, Ponte de Serves, Mosteiro de Rendufe).
• Valorizar e defender as artes e ofícios tradicionais, como a cerâmica, olaria, ourivesaria, palha, arte sacra, talha.8) Defesa do Meio Ambiente
• Valorizar o Parque Nacional Peneda-Gerês e do Parque Natural Litoral Norte, as bacias hidrográficas bem como intervir na Orla Costeira.
• Um plano florestal com toda a prevalência às espécies autóctones e combate a espécies invasoras exóticas. Impõe-se especialmente o apoio técnico do Estado aos produtores florestais e às suas associações, bem como o reforço do corpo técnico dos serviços no terreno.
• Reforço dos meios do Banco Português de Germoplasma Vegetal (Merelim S.Pedro).O distrito de Braga, como no resto do País, encontra-se marcado por problemas e atrasos resultantes das opções do Governo de maioria absoluta PS e as suas convergências com PSD, CDS, Chega e IL. O actual governo tem caracterizado a suas principais opções por um compromisso com os grandes interesses económicos e financeiros.
A resposta aos problemas concretos dos trabalhadores e das populações é o caminho que deve ser trilhado.
As questões que o PCP destaca para consideração pelo Governo na sua vinda a Braga são propostas justas, necessárias e exequíveis, muitas delas reclamadas há longo tempo por diversas forças sociais e órgãos autárquicos locais, mas que têm esbarrado nas políticas de direita dos sucessivos governos PS e PSD/CDS.
A DORB do PCP reforça o apelo para que a concretização da iniciativa Governo Mais Próximo em Braga não se limite a um mero acto de propaganda como, lamentavelmente, aconteceu nas acções descentralizadas que o Governo do PS promoveu anteriormente em outros distritos.
