Carta Aberta de José Luís Carneiro (PS) a Hugo Soares (AD)
“Caro Dr. Hugo Soares, cabeça de lista da Aliança Democrática às eleições legislativas de 2024 pelo distrito de Braga,
Escrevo-lhe após o debate em que participámos nesta terça-feira, no Porto Canal, porque é importante repor o rigor dos factos e de dados que foram veiculados.
Quando o Dr. Hugo Soares diz que o Estado se esqueceu do distrito de Braga no tempo do Governo liderado pelo Partido Socialista, e que apenas as autarquias investiram, estou aqui para lhe reavivar a memória.
Plano de Recuperação e Resiliência
Foi o Primeiro-Ministro, António Costa, quem defendeu a criação deste mecanismo no contexto europeu e foi o Governo quem definiu as prioridades de alocação dos recursos nas várias áreas.
O PRR tem alocados, para o distrito de Braga, 840 milhões de euros de financiamento em projetos de empresas e de instituições.
É importante que os cidadãos saibam que estão reservados 352 milhões de euros para capitalização e inovação empresarial, 92 milhões de euros para qualificações e competências e 34 milhões de euros para respostas sociais. Mas também 64 milhões de euros para habitação ou 73 milhões de euros para a descarbonização da indústria.
O PRR vai ainda financiar projetos há muito aguardados, como a variante à EN14 entre a Trofa e Famalicão (32 milhões de euros) ou a variante à EN 210 em Celorico de Basto (11,7 milhões de euros).
Será também do PRR que vão sair recursos para um projeto estruturante como o MetroBus/ BRT de Braga, para o qual estão reservados 100 milhões de euros.
Percebo que o Dr. Hugo Soares não queira valorizar este instrumento, por ser uma resposta à crise da COVID-19 baseada no investimento e muito diferente da do último Governo liderado pelo PSD, que foi baseada em cortes!
Mas gostaria também de lhe relembrar outros projetos relevantes que fizeram o distrito avançar nos últimos anos:
– O investimento de 86 milhões de euros na modernização e na eletrificação da linha do Minho entre Nine e Valença – um investimento que reduz os tempos de viagem, as emissões de dióxido de carbono e aumenta a segurança;
– A requalificação de 20 quilómetros de extensão da EN101, entre Vila Verde e Amares;
– Os 10 milhões de euros aplicados em equipamentos e infraestruturas das Forças de Segurança no distrito, ao abrigo da lei de programação do MAI. Esta lei permitiu dispormos de melhores instalações em Vila Verde e em São Torcato, por exemplo, a que se juntam as obras em curso, ou já garantidas, em Lordelo e em Famalicão.
E não podemos esquecer o reforço de capacidades na área da Proteção Civil, por via da criação dos comandos sub-regionais em Braga e em Fafe, que conseguem dar uma resposta operacional mais célere e qualificada por estarem mais próximos dos territórios. E é de notar que, entre 2015 e 2023, o valor de financiamento permanente para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do distrito de Braga aumentou 52%. No que concerne ao financiamento permanente e despesas extraordinárias, as transferências do Estado passaram de 2,7 milhões de euros em 2015 para 5,7 milhões de euros em 2023.
Concretizou-se, ainda, a ampliação das urgências do Hospital de Guimarães, estando em curso projetos para ampliar a capacidade do hospital de Braga, em articulação com o futuro novo hospital de Barcelos.
O novo Centro de Saúde de Vieira do Minho, edificado de raiz, contou com 990 mil euros de financiamento europeu através do Programa Operacional Norte 2020.
Na área da Justiça, irão ser investidos 25 milhões de euros no distrito, nomeadamente 19 milhões em tribunais e 6 milhões no edificado da Polícia Judiciária e da investigação criminal.
E na Educação, que é para nós o esteio mais importante da cidadania e do desenvolvimento, temos identificadas 27 escolas básicas e secundárias e os recursos para a sua requalificação.
O mesmo acontece com a Habitação. São mais de 200 milhões de euros já definidos para financiar as estratégias locais elaboradas por cada um dos municípios do distrito.
O Dr. Hugo Soares diz que os autarcas foram esquecidos e abandonados pelo Estado nos últimos anos, mas recordo que o Orçamento de Estado de 2015 reservou 164 milhões de euros de transferências para os municípios do distrito e, no Orçamento de Estado de 2024, esse montante cresceu para 398 milhões de euros.
Trata-se de um aumento de 142% de transferências de recursos que permite dar às autarquias maior autonomia e capacidade financeira para execução de políticas públicas.
O objetivo desta carta é o de servir para a qualificação do debate público e do esclarecimento dos cidadãos, objetivo que certamente ambos perseguimos.
Resta-me despedir e desejar-lhe um bom resto de campanha!
José Luís Carneiro”
