Câmara de Braga investe em programas de enriquecimento curricular em todo o Concelho
A Câmara Municipal de Braga fará aprovar, em reunião do Executivo Municipal, a estratégia do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular 2024/2025 com vista à concretização de acordos de colaboração tripartidos para as escolas de todo Concelho.
A proposta vai estar em análise na próxima reunião, que se realiza terça-feira, 10 de Setembro, pelas 9h30, na Junta de Freguesia de Lamas.
A implementação do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular para o ano lectivo 2024/2025 envolve um investimento municipal de 915 mil euros abrangendo um universo de 6100 alunos do 1º CEB, da rede pública do concelho de Braga; 62 estabelecimentos de ensino do 1º CEB da rede pública englobados em 12 Agrupamentos de Escolas e uma Escola Não Agrupada.
Reforçando e inovando o modelo adoptado pelo Município ao nível das actividades de enriquecimento curricular, já implementado nos anos lectivos e tendo em consideração a avaliação francamente positiva do mesmo, o Executivo Municipal opta por dar sequência a este modelo organizativo, devendo para tal estabelecer protocolos com cada um dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não agrupadas, e diferentes entidades promotoras e parceiras para este projecto.
O programa enquadra-se numa estratégia alargada de promoção do sucesso educativo e de qualificação dos tempos de permanência das crianças nas escolas, promovendo uma estreita articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio de apoio à família.
Destaque para o forte investimento que o Município de Braga tem vindo a assumir ao longo dos últimos anos no sector da Educação, em todo o Concelho de Braga.
De acordo com a legislação em vigor, as actividades de enriquecimento curricular (AEC), de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural, incidem nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio e de dimensão europeia na educação, pelo que a sua frequência é gratuita e facultativa.
Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, E.M. com opção de compra de imóveis situados na Avenida da Liberdade e na Rua Doutor Gonçalo Sampaio
Entretanto, a Câmara Municipal de Braga vai submeter à consideração da Assembleia Municipal a aprovação da opção de compra efectuada pelo Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, E.M., relativo aos imóveis situados na Avenida da Liberdade e na Rua Doutor Gonçalo Sampaio para o desenvolvimento das suas actividades. A proposta estará em análise na reunião do executivo municipal.
Refira-se que foi celebrado no passado dia 1 de Novembro de 2023, entre o Município de Braga e Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, E.M., o contrato de arrendamento para fins não habitacionais com opção de compra relativo à fracção autónoma designada pela letra “A”, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, composto de cave, rés do chão, primeiro andar e terraço, sito na Avenida da Liberdade, nºs 667, 673, 677, 683, 687, 691, 697, 701 e 705 e na Rua Doutor Gonçalo Sampaio, nºs 2, 6, 8 , 10, 12, 18, 22 e 26.
A opção de compra supramencionada foi exercida pelo Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, E.M. no dia 27 de março de 2024, sendo o que o relatório de avaliação realizado determinou o valor de mercado de 1.027.800 euros e foi pago a título de rendas o valor de 57.145,24 euros, pelo que o valor devido pela opção de compra é de 970.654,76 euros.
O Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, E.M. constitui um polo aglutinador e espoletador de dinâmicas culturais junto do público, na cidade e na região, e tem como objecto social a prestação de um serviço público no domínio da promoção e da criação artística no concelho de Braga, delimitada aos projectos cuja gestão lhe seja atribuída pelo Município de Braga, de que é exemplo a Braga Media Arts, Cidade Criativa UNESCO.
