ISABEL ESTRADA CARVALHAIS VAI REPRESENTAR S&D PARA A CONVENÇÃO DOS TUNÍDEOS DO ATLÂNTICO
A eurodeputada portuguesa Isabel Estrada Carvalhais foi indicada pelo S&D – Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, como relatora para a posição do Parlamento Europeu relativo à decisão do Conselho quanto à celebração do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Esta Organização Regional de Pesca tem como objetivo gerir as pescarias de atum e espécies similares em todo o Atlântico. O papel de Carvalhais será o de representar o S&D na elaboração do parecer do Parlamento Europeu, sobre uma proposta de adaptação do acordo internacional sobre as pescas ao direito europeu. No âmbito da Comissão das Pescas, a deputada será a pessoa responsável deste grupo político na discussão e acompanhamento do dossier.
“A ICCAT é uma das várias organizações de pesca cujas decisões de gestão afetam diretamente a frota de pesca de Portugal, sendo que as espécies de atuns e similares são das espécies mais capturadas pela nossa frota”, adverte Isabel Estrada Carvalhais. Por outro lado, lembra que o atum é uma das principais espécies utilizadas na nossa industria conserveira, em particular nos Açores, sendo que “também na industria da transformação, as decisões de gestão terão influência direta, já que o objetivo desta Organização Regional de Pesca é o da gestão sustentável destes recursos oceânicos que têm que ser geridos internacionalmente”.
As alterações da proposta.
A União Europeia aderiu à Convenção em 1986, sendo que os Estados-Membros são representados pela Comissão Europeia como uma das 53 partes contratantes. Entre 2013 e 2018 as diferentes partes estiveram em negociação com vista à introdução de algumas alterações da Convenção ICCAT, contudo, depois do acordo internacional há a necessidade de incluir alterações no direito da União Europeia.
As principais alterações agora introduzidas dizem respeito: ao alargamento da convenção à gestão e conservação dos tubarões, à melhoraria dos procedimentos de gestão e tomada de decisão, com clarificação das regras de voto e quórum nas reuniões, à melhoraria dos princípios de atuação e código de conduta das partes contratantes e à introdução de um mecanismo de resolução de conflitos entre as partes signatárias da Convenção.
