A ditadura vestida de democracia, causa danos para além do conhecimento, que nem imaginamos
Não farei qualquer análise sobre as eleições presidenciais. Apenas falarei da abstenção, que só é tema no dia de eleições, ou quando dá jeito aos candidatos e por isso alvo na campanha eleitoral. Enquanto os eleitores não perceberem que os políticos do sistema não mudarão absolutamente nada de essencial no sistema eleitoral, se não for para beneficiar o seu próprio centrão dos interesses, Portugal continuará a ter níveis de abstenção elevadíssimos. Não porque os portugueses se afastem dos votos. Mas antes porque os votos se afastam dos portugueses.
Posto isto, vamos ao tema de hoje. A semana passada abordei a vertente humana desta pandemia e a forma como ela tem sido gerida pelo Governo. Hoje abordarei a vertente económica, sem desligar da vertente humana, porque a economia sem humanidade, não vale absolutamente nada.
Durante o ano passado assistimos a múltiplos anúncios de apoio às empresas, de milhões para aqui, milhões para acolá, anunciados sempre com pompa e circunstância pelo Governo, na certeza de que, na prática, eles ficavam-se apenas pelos anúncios.
As pequenas empresas, os comércios deste País passaram e passam momentos verdadeiramente assustadores. São milhares deles. Restaurantes, pastelarias, comerciantes de todo o tipo, vendedores independentes, os velhos caixeiros viajantes, etc, etc.
A pequena economia está de rastos, as pessoas não sabem qual o seu presente, quanto mais o seu futuro. São pessoas que pagam rendas das suas lojas, restaurantes, têm no máximo meia dúzia de funcionários a quem pagam ordenados e que é dessa mesma atividade que tiram o seu próprio ordenado, o seu vencimento. E é daí que sai o rendimento para as suas rendas de casa, da água, luz e gás… de onde tentam ganhar o dinheiro para a educação dos seus filhos, para a comida da mesa da sua casa.
Este é um País “cheio” de Estado. Estado em tudo, tudo o que mexe. Impostos altíssimos sobre tudo o que é rendimento, ainda que sem lucro. Impostos sobre tudo que é atividade. Um estado gordo e pesado. Mas este Estado, é aquele que vendem à populaça como existente para o seu conforto, para os ajudar nos momentos mais sensíveis. Aquele que o ajudará na velhice, na doença, no desemprego, nas pandemias. Que cobra impostos para depois lhe dar saúde, segurança social, boas estradas, escolas, universidades, etc, etc, etc, como o retorno dos impostos.
Na verdade, o retorno é sempre muito menor do que o pagamento de impostos para a maioria dos portugueses, nomeadamente para a classe média. Quer estradas para andar rápido? Auto-estradas, pague portagens das mais caras do mundo. Quer saúde rápida e eficaz? Recorra aos privados para ater rápido, porque no público as consultas demoram o que sabemos. Vai para o desemprego passados 25 anos de descontos? Recebe uma miséria porque o Estado combate os abusadores do sistema, não com Fiscalização eficaz, mas fazendo pagar os justos, pelos pecadores.
E quando efetivamente, na nossa sociedade, o Estado foi verdadeiramente chamado a terreiro; quando o Estado deveria esquecer défices para apoiar as pessoas. Quando finalmente o Estado deveria ser omnipresente, o estado não está… anuncia o que não faz…e deixa os portugueses entregues a si próprios… ao mesmo tempo que anuncia com pompa e circunstância que estão a fazer um trabalho de excelência.
Mário Centeno, o Ronaldo das Finanças, atirava em Março de 2020:
Pedro Silva Viera, Ministro da Economia, disparava no mesmo mês:
E apesar de toda esta artilharia, a pólvora que já era seca, continuava a apresentar armas, como se Portugal fosse agora um Estado rico e pronto para qualquer cenário.
Na verdade, sabemos todos que maquilhar as contas tem o problema de no momento em que é preciso utiliza-lo, de o entregar na verdade em vez de o anunciar como existente, abre-se o cofre e nem cotão lá se encontra.
Em 2020 o estado apresentou quase cem mil milhões de euros de despesa. Sabem quanto foi entregue para salvar os comerciantes, os pequenos empresários, os trabalhadores independentes, as empresas e as pessoas deste Tsunami fustigador de vidas humanas?
1,5 mil milhões de euros. Ou seja, 1,5% do orçamento da despesas. Mas… e com estes governos que abrem a boca com o Estado, há sempre um mas… apenas 518 milhões de euros não serão cobrados de volta… apenas estes foram verdadeiramente entrega do Estado, ou seja, 0,5% da despesa anual do estado. Aqui está a prova da mentira de décadas.
Os restantes mil milhões que o Governo supostamente injetou na economia, assolam o pescoço de todos os portuguese que dele beneficiaram, em forma de prestações nos anos que não sabem o que serão…Estes mil milhões foram adiamentos e moratórias… que em breve o cobrador do fraque denominado “administração tributária” varrerá todo o País.
Estes números têm como fonte a UTAO. Não são da minha lavra.
Mas de que se pode queixar o português a julgar pelas sondagens realizadas à boca da urna nas eleições de domingo? De nada. Absolutamente nada. Está feliz e contente e se as eleições fossem hoje, renovaria a maioria na Frente de Esquerda, rumo à miséria de muitos e muitos que esperavam, crentes, que o Estado seria o suporte de suas vidas.
Entrou o Orçamento de Estado de 2021 em vigor. Sabem-me dizer um único imposto que baixou para ajudar os portugueses num dos piores momentos (eu diria mesmo o pior) da sua história recente? Eu respondo: NENHUM. E ainda tem a lata de anunciar a diminuição da retenção na fonte de IRS, como se essa medida fosse alguma ajuda para quem quer que seja. Zero… Nada. No final do ano o Português pagará o mesmo de IRS, e terá o mesmo rendimento líquido anual. Só que em vez de pagar todos os meses mais do que o que deve pagar a final, pagará menos durante todos os meses, na certeza de que o acerto, oh o acerto, esse o Estado o fará no final e que não deixará um só cêntimo no bolso de ninguém.
Este é o Estado que vendem a milhões de portugueses. Naquela diferença entre o apregoar e o agir. Milhares, diria, milhões de portugueses vivem momentos delicados. E precisavam de um compromisso com gente de palavra, gente séria que não lhes vendesse ilusões.
Ainda há dias, aquando do anúncio do novo confinamento, o Governo anunciava duas medidas da sua lavra na segunda feira.
Uma, o não encerramento das escolas porque não eram fontes de contacto e contágios (viver completamente alheado da realidade dá nisto. Todos os casos conhecidos ultimamente e que me tocam de perto, tiveram origem nas escolas. Todos), para afirmar na terça feira que, fechar era liquidar o ano letivo, na quarta alargar a abertura aos ATL, para na quinta feira determinar o encerramento de tudo e mais alguma coisa. Um barco sem rumo, pois.
Outra, e que foi um dos anúncios iniciais de Costa: a suspensão dos prazos judiciais e diligências não urgentes em Tribunais para os “próximos quinze dias”.
Hoje, à hora que escrevo, não existe um qualquer diploma legal que “encerre” os tribunais e que suspenda os prazos judiciais, deixando os não especialistas na matéria e os menos cautelosos, com um problemão nas mãos, se não os tiverem cumprido. O problema de verem precludir o seu direito, de ver ultrapassado o prazo do exercício do seu direito ao contraditório ou da sua defesa, em processos contra o Estado, porque o Primeiro-Ministro anunciou em prime-time a suspensão de prazos durantes os 15 dias de confinamento, quando nem sequer tinha poder para o fazer sozinho, porque se trata de matéria de competência exclusiva da Assembleia da República.
Hoje, e porque “palavra dada, é palavra honrada”, o governo entregou uma proposta de Lei na Assembleia da República, sobre suspensão dos prazos judiciais, que só pode ser votada na quinta feira. Dessa proposta de lei consta, que a entrada em vigor dessa mesma lei e da suspensão dos prazos judiciais se aplicará… “no dia seguinte ao da sua publicação”… e isto se o PS tiver o acordo dos restantes partidos.
Para a confiança que devemos ter no Estado e seus representantes, não está nada mal…
Tal como disse a semana passada… cada vez mais sinto que estamos entregues a nós próprios. E que a chacina económica ainda agora começou.
Relativamente à questão humana, talvez agora toda a verdade comece a subir à tona. Que se comece e assumir mais estirpes em Portugal e bem mais perigosas. E que se comece a assumir a chacina que os trabalhadores da saúde, por mais que se esforcem para além do que podem, já não conseguem evitar nos nossos hospitais.
A ditadura vestida de democracia, causa danos para além do conhecimento, que nem imaginamos.
O meu obrigado aos profissionais de saúde (e nestes incluo todos os que metem a cabeça neste momento, de médicos, enfermeiros, auxiliares, seguranças, pessoal de limpeza, todos). Não fosse a sua ética e dedicação e os contentores de urnas com cadáveres seria muito superior. Enquanto alguns, que tudo podiam, nada fizeram, à espera de novo milagre.
Que Deus nos proteja.
