Acção de manipulação de dados de identificação marítima automática detectada ao largo das Flores
Oceano Atlântico, Ilha das Flores, Açores, Portugal
21 de Agosto de 2024
Sob acção de fiscalização e patrulhamento da Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, coordenada via Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP), com meios da Marinha Portuguesa (via Comando Local da Polícia Marítima) e da Força Aérea Portuguesa (FAP), desenrolou-se uma missão de 12 horas ao longo do dia 21 de Agosto de 2024 para verificação de posições de navios via AIS (“Automatic Identification System”) reportadas ao largo Sul-Sudeste da Ilha das Flores, a cerca de 20 e 30 milhas náuticas do Porto das Lajes das Flores.
Estas posições, registadas num intervalo de mais de 20 horas indicavam uma assinatura de sinal pontual de cerca de 2 dezenas de navios, separados entre si por várias horas. Além da sinalização, efémera, muitos deles apresentavam indicadores de velocidade de 30 e até 40 nós incompatíveis com a tipologia e acção do que seriam navios pesqueiros (de pavilhão chinês).
Verificações do local, com embarcação semi-rígida da unidade naval do Comando Local da Polícia Marítima das Flores e aeronave de patrulha e vigilância P-3C CUP+ Orion da Esquadra 601 – “Lobos” da Força Aérea Portuguesa (incluindo acção, muito além da zona de referência, até aos limites da ZEE) demonstraram não existirem quaisquer embarcações. Foram ainda cruzadas informações via “European Maritime Safety Agency” (EMSA) com acesso ao serviço de informação Copernicus, que agrega informação da rede de satélites “Sentinel” e de outros pontos (terrestres, marítimos e aéreos) de recolha e processamento de dados de campo.
O sistema AIS transmite informação sobre a identificação do navio (o número único MMSI, “Maritime Mobile Service Identity”), a sua localização (latitude e longitude), rumo e velocidade. Os registos aqui observados são uma anomalia resultante do que se designa por “AIS Spoofing”, uma acção deliberada de falsificação-manipulação dos dados do sistema de identificação automática (AIS) destinada a confundir sistemas de monitorização e outros navios. Podem ser usados para este efeito o que se designa por “navios zombie”, correspondentes ao uso do identificador de navios registados mas entretanto abatidos, projectando a sua localização de forma manipulada num ponto onde não constam. Na infografia anexa, destacada com os MMSI de alguns dos registos, iniciados pelo dígito 4 correspondente à atribuição regional asiática, denota-se o intervalo horário alargado da projecção de localização observada a 21 de Agosto de 2024.
O SIFICAP, tutelado pela Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), instituído e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 79/2001, de 5 de Março, suporta as acções de vigilância, fiscalização e controlo das actividades da pesca a nível nacional, compreendendo meios da própria DGRM, da Marinha Portuguesa, da Força Aérea Portuguesa, da Guarda Nacional Republicana, da Inspecção Regional das Pescas (IRP) da Região Autónoma dos Açores e da Direcção Regional de Pescas (DRP) e da Região Autónoma da Madeira.
Artigo publicado em parceria com “Espada & Escudo”
