Antigo troço da EN 13 em Esposende passa para domínio público do Município
O troço da Estrada Nacional (EN) 13, situado junto à ponte D. Luís Filipe, vulgo Ponte de Fão, e que se encontra desclassificado e desativado, vai passar para o domínio público municipal.
A decisão, aprovada já em 2023 pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal de Esposende, vai ser agora formalizada através de um Acordo de Mutação Dominial, a celebrar entre o Município e a Infraestruturas de Portugal, S. A. Os termos deste acordo foram aprovados em reunião de Câmara e a proposta segue agora para a Assembleia Municipal, para que este órgão autorize a transferência, para o domínio municipal do referido troço da via, o que ocorrerá na sessão agendada para o próximo dia 27 de junho.
O troço em causa, com uma extensão de que cerca de mil metros, será intervencionado pela Infraestruturas de Portugal, sendo que os trabalhos consistirão na fresagem e reposição da camada de desgaste do pavimento e que deverão estar concluídos ainda este ano. Só depois o Município assumirá a tutela daquele troço da via.
Refira-se que, no âmbito do projeto do Parque da Cidade de Esposende, está em curso a requalificação rodoviária deste troço, desde o final da Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira até à Av. de S. Martinho, e que se prolonga até à Ponte D. Luís Filipe.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que a integração no domínio público rodoviário municipal do referido troço configura “um importante investimento na melhoria da inserção urbana e condições de segurança rodoviária, que se insere num contexto de melhoria das condições das infraestruturas rodoviárias do concelho”.
“A transferência para o Município deste troço da EN 13 que se encontra desativado assume particular relevância, na medida em que constituirá um espaço de apoio ao futuro Parque da Cidade, nomeadamente ao nível de aparcamento automóvel”, refere ainda Benjamim Pereira. O projeto do Parque da Cidade insere-se no plano de desenvolvimento do território concelhio preconizado pelo Município, nomeadamente numa ótica de valorização do território, estratégia enquadrada nos eixos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
