ASAE apreende equipamento de bomba de gasolina em Braga por crime de especulação
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), detetou, em flagrante delito, 3 equipamentos de abastecimento de combustível (gasóleo e gasolina) em prática especulativa, em estações de serviço, localizadas nos municípios de Braga , Santa Maria da Feira e Viseu.
No local, os inspetores verificaram que, no início de cada abastecimento, após o reinício (reset) do contador, antes de ser pressionado o manípulo da agulheta do equipamento pelo utilizador, o contador alterava-se automaticamente, iniciando a contagem em valores acima de zero. Em alguns casos, a contagem do pagamento iniciava-se nos 5 ou 6 cêntimos, em outros, a contagem chegava a iniciar-se nos 0,95 euros, previamente a qualquer tipo de abastecimento “real” de combustível.
Os equipamentos em causa tinham sido sujeitos a controlo metrológico no presente ano, exibindo os respetivos selos de validade e de conformidade, pelo que se procedeu à sua selagem e apreensão, de forma cautelar, para a respetiva perícia técnica.
Em causa estão indícios do crime de especulação (delito antieconómico) e do crime de falsificação de notação técnica, tendo os factos sido comunicados ao Ministério Público.
