ASAE apreende mais de 17 toneladas de géneros alimentícios por falta de requisitos em armazenistas
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de averiguação de denúncia, realizou através da Unidade Regional do Sul ação de fiscalização dirigida a dois armazenistas/distribuidores localizados em Loures no âmbito da Segurança Alimentar.
Como resultado da ação foram instaurados dois processos de contraordenação por falta de requisitos tendo-se verificado a existência de bens alimentares (pré-embalados e produtos secos/mercearia) cuja data de validade expirou nos anos de 2017, 2018 e meados de 2019, encontrando-se o armazenista a proceder à substituição das respetivas datas de durabilidade mínima (“consumir de preferência antes de”) sem qualquer avaliação prévia dos produtos em causa.
Refere-se que esta prática é proibida nos armazenistas, como era o caso, sendo apenas possível e reservada aos produtores do produto e após a realização de determinações analíticas prévias que atestem o estado de conservação dos géneros alimentícios e desta forma possam proceder à colocação de nova data de validade garantindo a segurança alimentar dos mesmos.
Foram ainda apreendidas mais de 17 toneladas de produtos alimentares, designadamente bolachas, gelados em pó, chocolates, gomas, cereais, entre outros, tudo num valor aproximado de 28 mil euros, por falta de requisitos dos produtos em termos de Segurança Alimentar.
Os produtos apreendidos destinavam-se ao consumo público para abastecimento do mercado nacional (comércio a retalho) e para mercados não nacionais.
