Assembleia Municipal de Terras de Bouro não aprovou descentralização de competências na área da Ação Social
A segunda sessão ordinária do presente ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorreu a 23 de abril na vila do Gerês. A reunião registou a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações, com destaque para a aprovação da Proposta de descentralização de competências na área da Ação Social, no sentido de não serem aceites, face ao desconhecimento dos valores financeiros e da despesa que poderá acarretar, no presente, para o município.
Assim sendo, foram decididos em conformidade os seguintes pontos:
1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeiro do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.o 2, do art.o 25, do Decreto-Lei no 75/2013 de 12 de Setembro;
Apreciada e da mesma dada conhecimento;
2. Análise, apreciação e aprovação da Segunda Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2021;
Colocada à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.
3. Análise, apreciação e votação da proposta de descentralização de competências na área da Ação Social;
Colocada à discussão e votação, foi aprovada por maioria com quatro abstenções do Partido Socialista;
4. Voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Hilário Rodrigues Mendes.
Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade e do mesmo consignado um Minuto de Silêncio como forma de Homenagem.
