Barcelos exige ser Centro Urbano Regional para efeitos de Contratualização
O Município de Barcelos reivindica ser considerado como “Centro Urbano Regional” para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027, que enquadra o Acordo de Parceria 2030.
Esta exigência aprovada hoje (28) por unanimidade, em reunião de Câmara, vai ser remetida agora ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Comunidade Intermunicipal do Cávado, e ao Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado. A pretensão do Município de Barcelos tem como principal objetivo poder aceder às fontes de financiamento no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2030, já que, se o Concelho não for considerado como Centro Urbano Regional, tal resultará num enorme prejuízo para o desenvolvimento do território.
A Câmara de Barcelos sublinha que verifica “com perplexidade que Barcelos é mais uma vez deixado para trás, sendo que a Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão é atribuída a classificação como “Centro Urbano Regional”, relegando Barcelos para o nível inferior: “Outros Centros Urbanos”, uma “situação incompreensível” pois Barcelos possui uma população residente de 116.777 habitantes, dos quais 24.177 residem nas freguesias urbanas do concelho, portanto completamente alinhado com os restantes municípios da Rede com uma população residente superior a 100.000 habitantes.
No texto de enquadramento da proposta, o Município de Barcelos diz que a relevância do seu território “tem sido objeto de sucessivas e sistemáticas desvalorizações”, o que acontece de novo “no âmbito do Acordo de Parceria do Portugal 2030 e na sequência da classificação atribuída no PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território”, no qual “Barcelos sai uma vez mais reduzido na sua relevância geográfica e estratégica, no que à política de desenvolvimento territorial do nosso país diz respeito”. O Município alega que “a sua posição geográfica e estratégica tem vindo a sofrer duros golpes ao longo dos anos, particularmente pela desvalorização das acessibilidades ao concelho, as quais condicionaram e condicionam de forma marcante a atratividade do nosso território, mas também a capacidade de manutenção das atividades cá instaladas e, com elas, a fixação das populações, e atração de novos residentes”.
O Município dá como exemplos dessa desvalorização “a estratégia para o setor ferroviário da Linha do Minho, que é um duro golpe para Barcelos, e que se vem agravando com o tempo, com a progressiva perda da relevância geográfica e estratégica da Estação de Barcelos. Nem a recente, e há muito esperada, eletrificação da linha ajudou o Município a aceder ao nível e qualidade de serviço a que anseia regressar. Com efeito e em termos estratégicos, a Linha do Minho, que sempre foi absolutamente central na ligação a Vigo, está presentemente e a norte de Nine (Famalicão), relegada para o transporte de mercadorias.
“A aspiração do Município no sentido de aceder ao nível de serviço dos seus parceiros do Quadrilátero Urbano, particularmente Vila Nova de Famalicão e Braga, e que se consubstancia numa questão de estratégia e não de infraestrutura, não foi, até à data, objeto de reavaliação”.
A Câmara Municipal dá também o exemplo do que se passa com a construção do Novo Hospital de Barcelos”, cuja construção se “espera há duas décadas”, enquanto a atual unidade de saúde vai sendo esvaziada das valências prestadas por este serviço Hospitalar existente no concelho. Mais uma vez o Município é alheio às decisões estratégicas para o setor”.
Não menos relevante será o facto de, integrado no Vale do Cávado, Barcelos tem vindo a ser fustigado no “core” do seu tecido produtivo por sucessivas crises económicas, com particular peso nos setores têxtil e agropecuário, em particular o relacionado com a produção de leite.
Neste contexto, as políticas ligadas aos setores têm agravado a problemática com os empresários e produtores Barcelenses, obrigando-os a um esforço suplementar significativo em prol da manutenção das suas atividades.
A Câmara Municipal dá ainda os exemplos da falta de acessibilidade rodoviária entre as grandes áreas do tecido produtivo no concelho – as AE’s – aos IP’s e IC’s, como fatores de constrangimento e dificuldades no desenvolvimento do concelho, pelo que agora exige que definitivamente seja rompido este ciclo de discriminação e Barcelos seja mesmo considerado “Centro Urbano Regional” para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027, que enquadra o Acordo de Parceria 2030.
