Braga assume-se como pioneira na luta contra o Covid-19
O executivo municipal da Cidade de Braga assumiu hoje ao final do dia, ser o próprio a combater a pandemia Covid-19 que ” face à ausência de decisões supramunicipais que limitem e/ou condicionem de forma efectiva a propagação do vírus e as suas nefastas consequências” no seu território.
O Executivo Municipal de Braga, com a concordância de todas as forças políticas da assembleia municipal e da Associação Comercial de Braga, e à luz do que a lei lhe confere e do estabelecido no seu Código Regulamentar municipal, em circunstâncias do interesse público, salvaguarda da segurança e da qualidade de vida dos seus munícipes, como a que agora se coloca, decidiu implementar as seguintes medidas rigidas, com efeitos imediatos, em todo o seu território.
Braga limitou o horário de funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio e serviços, que não sejam de primeira necessidade, com horário zero.
Esta medida não se aplica a serviços e estabelecimentos de primeira necessidade, como por exemplo farmácias, parafarmácias, estabelecimentos de venda bens alimentares de primeira necessidade, entre outros.
O executivo bracarense, por imperativo legalnão pode actuar na mesma medida e proporção sobre outros sectores de actividade, nomeadamente grandes superfícies, cujo funcionamento é tutelado pelo Ministério da Economia.
Ricardo Rio,em articulação com a Agere e os parceiros privados, decidiu ainda isentar a totalidade da taxa de resíduos sólidos urbanos aplicável a todos os estabelecimentos do comércio e serviços, cuja tipologia se cifre numa área de até 200 m2 que encerrem a sua actividade neste período bem como a redução em 25% desta mesma taxa para estabelecimentos com tipologia de área superior a 200m2.
Decidiu ainda, isentar na totalidade as taxas de disponibilidade de água e saneamento para todos os estabelecimentos do comércio e serviços que encerrem bem como a isenção de taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade.
Braga é assim a primeira cidade de Portugal a declarar “guerra” a esta pandemia de uma forma directa e em concertação com todos os agentes locais, e apelando uma vez mais a todos os cidadãos para que tenham uma atitude cívica e responsável, de protecção própria e dos seus, evitando ser um agente transmissor ou receptor deste vírus, ainda que inadvertidamente.
