Braga cria Conselho Municipal de Habitação
O Executivo Municipal de Braga aprecia na próxima Segunda-feira, 4 de abril, o projeto de regulamento do Conselho Municipal de Habitação. Este órgão consultivo surge com a necessidade de implementar mecanismos que garantam ao Município de Braga uma gestão eficaz da sua política de habitação, bem como a revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação aprovada há um ano.
O Conselho Municipal de Educação pretende envolver os parceiros sociais que atuam neste setor, nomeadamente as associações de moradores, cooperativas, deputados municiais das diversas forças políticas representadas na Assembleia Municipal, organizações cívicas, entre outros, promovendo a transparência e a participação efetiva no desenho e concretização das políticas e medidas que o Município de Braga deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação.
Este órgão terá ainda como objetivo a realização de debates, a promoção da participação das comunidades locais e das populações em iniciativas que visem a resolução de problemas habitacionais e a emissão de pareceres e recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a Cidade que lhe sejam submetidas.
O Conselho Municipal de Habitação deverá ser composto pelo presidente da Câmara Municipal ou vereador responsável pelo pelouro, os vereadores com os pelouros da Habitação e da Regeneração Urbana, representantes de associações e outros parceiros sociais, personalidades com reconhecido mérito no âmbito da Habitação e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal.
Autarquia apoia obras em Tebosa e UF Celeirós, Aveleda e Vimieiro
Na próxima reunião, o Executivo Municipal apreciará ainda um pacote de apoios financeiros à Freguesia de Tebosa e à União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro de cerca de 95 mil euros. Estes apoios serão atribuídos sob a forma Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.
Para a União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, a Câmara Municipal irá transferir 83.500 euros para apoio à remodelação do interior do edifício da Junta de Freguesia (Espaço do Cidadão), requalificação da rua de Macada (Vimieiro), requalificação da sede da Junta de Celeirós e para a execução do projeto da requalificação parcial da rua de S. Judas Tadeu (Celeirós).
Já para a freguesia de Tebosa, a Autarquia vai atribuir cerca de 11.900 euros, valor que se destina à contratação e fiscalização da requalificação do muro de suporte ao Caminho – rua da Seara, à execução do projeto de requalificação do passeio da rua Papa Figo e para a execução do projeto para a remodelação de espaço de atendimento da Junta de Freguesia.
