Braga é exemplo a seguir na integração de migrantes
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, e o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, visitaram esta Terça-feira, 17 de dezembro, a Loja de Braga da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), situada na rua Bernardo Sequeira. Esta visita teve como objetivo destacar a importância desta infraestrutura no processo de regularização e integração dos cidadãos migrantes, bem como reforçar o compromisso das autoridades locais e nacionais com uma sociedade inclusiva e equilibrada.
Este Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros (CACE), que funciona desde 4 de novembro deste ano, decorre de um protocolo estabelecido entre o Município de Braga, a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da AIMA (EMAIMA) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP.
O principal objetivo é garantir a regularização dos processos pendentes relativos a cidadãos estrangeiros no distrito de Braga até junho de 2025. Desde o início do seu funcionamento, o CACE já realizou um total de 2249 atendimentos.
Durante a visita, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, afirmou que Braga é um “exemplo a seguir na integração de migrantes”. “Esta estrutura é um contributo que estamos a dar para a dignidade da vida destas pessoas, para a sua integração plena na nossa sociedade”, referiu o Autarca.
Ricardo Rio frisou que, felizmente, em Braga não se registam fontes de preocupação com a maneira como estas comunidades têm sito integradas. “Braga tem sido até enaltecida como um excelente exemplo de integração, pela forma como cidadãos provenientes das mais diversas geografias são integrados nos contextos educativos e profissionais, convivem nas muitas dinâmicas que a cidade nos oferece e fazem-no de uma forma perfeitamente alinhada com aquilo que são as nossas tradições e os nossos valores culturais”.
Por sua vez, o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, sublinhou o trabalho em rede que é feito em Braga e que agrega diversas entidades. “A integração começa na documentação, mas não termina na documentação e aqui podemos ver isso com a ligação do CLAIM ao IEFP, com a ligação do IEFP à escola, com a ligação entre toda a comunidade para se conseguir que a integração aconteça”, afirmou.
O Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros dispõe de 8 postos de atendimento permanentes, que funcionam nos dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, mediante agendamento prévio feito pela Estrutura de Missão da AIMA.
O atendimento presencial inclui a receção e digitalização dos documentos necessários para análise dos pedidos, bem como a recolha de dados pessoais e biométricos dos requerentes, garantindo assim um tratamento célere e eficiente dos processos.
Equipa multidisciplinar assegura apoio abrangente
Paralelamente ao atendimento administrativo, o Centro conta com uma equipa multidisciplinar da Câmara Municipal de Braga e da Cruz Vermelha Portuguesa, que asseguram um apoio abrangente através das seguintes estruturas:
- RADAR Social: Equipa multidisciplinar focada em identificar problemas sociais, trabalhar em parceria e desenvolver respostas locais para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social.
- GIAPI – Gabinete de Informação e Acolhimento para a Igualdade: Foca-se na promoção da igualdade de género, combate à violência e apoio a vítimas, além de gerir apartamentos de transição para vítimas de violência doméstica.
- Gabinete de Apoio Emigrante e Imigrante: Emite Certificados de Registo de Cidadão da União Europeia, apoia processos de legalização, conflitos laborais, integração educacional e social, e promove eventos de interculturalidade.
- CLAIM (Cruz Vermelha Portuguesa): Espaço de acolhimento e integração, com serviços para regularização migratória, retorno voluntário, apoio alimentar e social, saúde, educação, habitação e aquisição de nacionalidade.
- GIP Imigrante (Cruz Vermelha Portuguesa): Apoia migrantes na procura de emprego, formação profissional e empreendedorismo nos concelhos de Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.
