Braga reforça Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética com novas medidas de apoio às famílias
A 1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética foi publicada na passada quinta-feira em Diário da República, através do Regulamento n.º 142/2025. Com entrada em vigor a partir de 24 de janeiro de 2025, esta revisão introduz um conjunto de melhorias para reforçar o apoio às famílias na adoção de soluções energeticamente eficientes e na redução da pobreza energética no concelho de Braga.
O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética visa apoiar os cidadãos economicamente mais vulneráveis na implementação de medidas que promovam o conforto térmico e a eficiência energética das suas habitações.
Entre as principais alterações agora introduzidas destacam-se a expansão das áreas de intervenção e os novos critérios de elegibilidade. Passam a ser elegíveis medidas como substituição de janelas e portas, isolamento térmico de coberturas, paredes e pavimentos, instalação de sistemas de aquecimento e arrefecimento eficientes e energias renováveis, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor. Além disso, o Programa agora abrange proprietários e arrendatários com contrato registado na Autoridade Tributária e que beneficiem da Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Gás Natural.
Cada candidatura pode receber um financiamento até 2 500 €, com possibilidade de apoio a 100% ou financiamento parcial, consoante a existência de outros apoios previamente obtidos.
As candidaturas passam a ser exclusivamente online, através do Balcão Digital do site da BragaHabit, assegurando maior transparência e eficiência na atribuição dos apoios.
A execução do Programa será acompanhada por uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes do Município de Braga, da BragaHabit e de uma entidade externa, garantindo o rigor na avaliação das candidaturas e na monitorização da implementação das medidas.
As candidaturas poderão ser submetidas a partir do dia 3 de fevereiro até ao dia 31 de dezembro de 2025 ou até ao esgotamento da verba disponível, podendo ser lançadas novas edições sempre que se justifique.
O Município de Braga reforça, assim, o seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a promoção da eficiência energética, numa iniciativa alinhada com os objetivos de sustentabilidade e combate à pobreza energética. Ao longo dos últimos dois anos, foram apoiadas 367 famílias, num investimento na ordem dos 905 429,20 €.
