Braval passa a empresa intermunicipal em 2021
A Braval vai passar a empresa intermunicipal em 2021. A medida resulta das recentes alterações de natureza jurídica e, com o término da concessão do actual sistema, a empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos que opera em seis concelhos no Baixo Cávado assume a designação de empresa intermunicipal, deixando a concessão de sistema multimunicipal.
Na conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, o presidente do Conselho de Administração da Braval, Rui Morais, referiu que a assunção da nova responsabilidade por parte das autarquias dos seis concelhos afigura-se como «um processo de normalidade e de continuidade, associado à necessidade de se desenvolver uma nova natureza societária para a Braval».
Na ocasião, Rui Morais esclareceu, ainda, que as exigências legais do sector «motivaram a necessidade de transformar a Braval em empresa intermunicipal participada por todos os municípios que fazem parte da actual estrutura accionista».
Criada em Outubro de 1996, actualmente a Braval – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos constitui-se num sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
É constituída por participações das seguintes entidades: 4,2% do Município de Póvoa de Lanhoso; 5,7% do Município de Vieira do Minho; 5% do Município de Vila Verde; 3,7% do Município de Amares; 2,4% do Município de Terras de Bouro e 79,00% da AGERE – Empresa de Águas, efluentes e Resíduos de Braga, empresa municipal detida a 51% pelo Município de Braga e a 49% por capital privado.
Esta estrutura materializa a concessão atribuída pelo Estado, cujo prazo caduca em Outubro de 2021. Dessa forma, a Braval integrou um grupo de trabalho constituído por diversas entidades, nomeadamente a ERSAR, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a CCDR-N, para desenvolver acções tendentes ao término da concessão do actual sistema multimunicipal.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, referiu que a Braval «vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos», salientando o seu contributo na «valorização e gestão de resíduos que potenciou a qualidade de vida das populações».
Segundo o autarca bracarense, a Braval é um «bom testemunho de cooperação supramunicipal» e representa o «compromisso de todas as entidades públicas de servir a população»
A empresa opera nos concelhos de Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.
IN: O Amarense
