Câmara de Barcelos aprova protocolos com associações para promover vacinação, esterilização e adoção de animais
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, na sua reunião de ontem, um conjunto de quatro acordos de colaboração com outras tantas associações do concelho que se dedicam à causa animal, e aguarda resposta de mais uma associação para assinar idêntico protocolo. Através destes acordos, a Câmara Municipal e associações vão colaborar entre si na implementação de programas de captura, vacinação, desparasitação e adoção de animais errantes. Ao todo, o Município vai financiar esses projetos num montante global até 25 mil euros.
Depois de ter aberto o novo CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais de Barcelos – equipamento localizado na freguesia de Gamil, com capacidade para acolher meia centena de animais e cujo investimento ascendeu 450 mil euros, o Município dá agora prossecução à política de promoção do bem-estar animal, nomeadamente dando cumprimento ao estipulado na legislação que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização. Nesse sentido, ficou determinado que, por razões de saúde pública, os centros de recolha oficial de animais devem promover a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas de captura, esterilização e devolução ao local de origem, no caso dos gatos.
É, portanto, para dar respostas àquelas determinações que o Município firmou estes protocolos, nomeadamente com a Associação Projecto Animais de Barcelos, com a Orelhas Sem Dono – Associação Protetora de Animais Abandonados, com a SOS Bigodes – Grupo de Resgate Animal Associação, e com a Associação GAAP – Grupo de Amigos dos Animais da Pousa; aguardando resposta da Streetdogs – Associação de Proteção Animal.
Na reunião do Executivo, foram também aprovadas, entre outras deliberações, a atribuição de uma comparticipação financeira do valor de 68.625,64€ ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, correspondente a 50% do custo total das obras de remoção do amianto do edifício-sede, e uma comparticipação financeira no valor de 50.000,00€ à Associação Nacional AVC – Acidentes Vasculares Cerebrais, como colaboração na execução das obras de reabilitação das instalações da Associação.
Ainda em termos sociais, a Câmara Municipal aprovou a minuta do Protocolo de Colaboração a outorgar com a Delegação de Braga da ACAPO, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal e a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com a APPDA Minho – Associação Portuguesa de Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, com vista ao apoio social às crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento e/ou autismo e suas famílias, no período não escolar das férias de Natal de 2023. Foram ainda concedidos 550,00 à Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção às Vítimas de Seres Humanos, 5.000,00€ à instituição Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria e 2.500,00€ à instituição ASLA – Associação Sorriso da Leonor e Amigos.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 30 de novembro de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Fixar, para o ano letivo 2023-2024, em 2,49€ para efeitos de faturação e posterior reembolso o valor das refeições dos alunos do ensino profissional da Escola Secundária de Barcelos, da Escola Secundária Alcaides de Faria e da Escola Básica e Secundária de Viatodos;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a alteração aos dados fornecidos por alguns Agrupamentos de Escolas e/ou entidades gestoras da AAAF/CAF, relativamente à listagem inicial das Atividades de Animação e Apoio à Família, para o ano letivo 2023/2024;
PROPOSTA Nº 4. Aprovar a parceria 2023/2024 a estabelecer entre o Município e a Associação Bandeira Azul;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a atribuição de apoio ao arrendamento habitacional a dois novos candidatos, aumentar o valor do apoio a três beneficiários, diminuir o valor do apoio a nove munícipes e continuar com o mesmo o valor a dois beneficiários;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir uma comparticipação financeira do valor de 68.625,64€ ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, correspondente a 50% do custo total das obras de remoção do amianto do Edifício Sede;
PROPOSTA N.º 7. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 250,00€ ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, como comparticipação na atividade desportiva Torneio Ângelo Vilela – F3M;
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 50.000,00€ à Associação Nacional AVC – Acidentes Vasculares Cerebrais como colaboração na execução das obras de reabilitação das instalações da Associação;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a outorgar com a Delegação de Braga da ACAPO, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal;
PROPOSTA N.º 10. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 550,00€ à Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção às Vítimas de Seres Humanos;
PROPOSTA N.º 11. Atribuir 5000,00€ à instituição Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria e 2500,00€ à instituição ASLA – Associação Sorriso da Leonor e Amigos;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com a APPDA Minho – Associação Portuguesa de Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, com vista ao apoio social às crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento e/ou autismo e suas famílias, no período não escolar das férias de Natal de 2023;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a ACAB – Associação Cantonal e Atonal de Barcelos, que pretende regulamentar os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes no desenvolvimento de atividades musicais no concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Orelhas sem dono – Associação Protetora de Animais Abandonados;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a APAB – Associação Projecto Animais de Barcelos;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação GAAP – Grupo de Animais dos Animais da Pousa;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a SOS BIGODES – Grupo de Resgate Animal Associação;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e o Grupo de Ação Social e Cristã (GASC);
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a criação do Conselho Municipal de Saúde e submeter a proposta à Assembleia Municipal para efeitos de eleição do representante das Juntas/Uniões de Freguesias do concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 20. Autorizar, a título gratuito, a utilização do Pavilhão Municipal de Barcelos, para a época desportiva 2023/2024, a 15 entidades e autorizar a utilização do Pavilhão Municipal de Campo, para a época desportiva 2023/2024, a cinco entidades;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar as seguintes toponímias de acordo com a Comissão Municipal de Toponímia: Freguesia de Fragoso – Rua da Cerâmica, com início na Rua da Ponte e sem saída, com trezentos metros de extensão; Freguesia de Manhente – Travessa do Rio, com início na Rua do Rio e sem saída, com cento e três metros de extensão; Freguesia de Perelhal – Travessa de Mateus, com início na Travessa do Freixieiro e fim em campos agrícolas, com cento e cinco metros de extensão; Caminho de Vila Nova, com início na Travessa de Vila Nova e fim em campos de cultivo, com cento e cinco metros de comprimento; União das Freguesias de Areias de Vilar e de Encourados – Travessa do Caminho dos Loureiros, com início na Rua de Santa Maria Madalena e fim em bouças, com noventa metros de comprimento; Travessa dos Moinhos, com início na Rua de Encourados e fim em campos de cultivo, com duzentos e dois metros de comprimento; Prolongamento do Caminho da Aldeia, em Areias de Vilar, para sul, ficando com noventa metros de comprimento; Prolongamento da Rua da Cachada, em Encourados, para oeste, ficando com cento e sessenta e cinco metros de comprimento; Junta da União de Freguesias de Negreiros e Chavão – Travessa de São João, com início no entroncamento da Rua da Aldeia Nova com a Rua de São João, e sem saída, com cem metros de comprimento; Junta da União das Freguesias de Sequeade e Bastuço (São João e Santo Estêvão) – Travessa do Loteamento de São Domingos, com início na Rua do Loteamento de São Domingos e sem saída, com noventa e cinco metros de comprimento; Junta de Freguesia da União das Freguesias de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte – Travessa da Igreja, com início na Rua da Igreja e sem saída, com vinte e cinco metros de comprimento. Freguesia de Arcozelo – Homologação de toponímia em uso na freguesia desde a revisão da toponímia de 2003, mas sem aprovação – Praceta Irmão Elias Pereira Almeida, Rua da Fábrica, Rua da Fábrica Vouga, Rua de Dom Jaime, Rua de Dom João Afonso, Rua de Dom Martim Gil, a Rua de Dom Teodósio, Rua de Gil Vicente, Rua de João Nepomuceno, Rua de Joaquim Macieira, Rua Nova do Corujo, Rua do Padre Seara, Rua de Pedro Álvares Cabral, Rua de Pedro de Barcelos, Rua da Quinta da Gavieira, Rua de Santa Isabel, Travessa do Calvário, Travessa de Dom Afonso Henriques, a Travessa João Paulo II, a Rua da Urbanização de Altamira, Rua da Urbanização do Souto; Freguesia de Tamel São Veríssimo – Rua da Ponte e Rua do Souto; União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) Homologação de toponímia em uso na freguesia desde a revisão da toponímia de 2003, mas sem aprovação: em Vila Frescainha São Martinho – Avenida de São José, a Avenida de Nossa Senhora da Franqueira, Rua do Rua do Queimado, Rua do Carregal de Cima, a Rua de São José, Rua do Carregal, Rua do Areal, a Rua de Castro Neves, Rua do Aldão, Rua do Rio de Vila, Rua da Escola, Rua do Centro do Aldão, Rua dos Caldeirões, Rua da Bouça da Ponte, Rua da Igreja, Rua de Filipa Borges, Rua do Arranjinho, Rua do Parque Industrial do Aldão, Rua do Passal, Rua de São Martinho, Rua do Cruzeiro, Rua do Ribeiro, Rua de Joaquim Júlio de Araújo, a Rua de Amaral Ribeiro, Rua da Telheira, Rua do Olhal, a Rua do Moinho, Rua do Brigadeiro, Rua do Casal de Nil, Rua Norte do Bairro, Rua Nascente do Bairro, Rua Poente do Bairro, Rua da Agrela, Rua de Gestido, Rua do Barral, Rua da Seara, a Rua da Peneda, Travessa de Vila Meã, Travessa de Castro Neves A, Travessa de Castro Neves B, Travessa do Custódio, Travessa das Pereirinhas, Travessa da Varziela, Travessa do Olhal, Travessa das Vinagras, Travessa do Barral, Travessa do Rio, Travessa do Brigadeiro;
PROPOSTA N.º 22. Iniciar o procedimento conducente à elaboração de um Regulamento de Atribuição de Transporte Solidário do Município de Barcelos e dar cumprimento às demais formalidades previstas na legislação;
PROPOSTA N.º 23. Definir o sistema tarifário, localização dos pontos de partilha e horário de utilização das bicicletas partilhadas;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Conta Final da Empreitada de “Arranjo Urbanístico de Reabilitação do Campo de S. José (Campo Camilo Castelo Branco), em Barcelos”, com um saldo a favor do Município no montante de 31.939,89 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 27 de novembro, que aprovou a execução de trabalhos complementares no valor de 12.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prorrogação do prazo de execução até 31/12/2023 da Empreitada «Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800m) – 1.ª Fase»;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar o Plano de Trabalhos e o Plano de Pagamentos da Empreitada «Reabilitação da EM 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas”;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a suspensão parcial da execução da Empreitada «Passadiço Pedonal ao Longo da Margem Direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª fase», por tempo indeterminado, com efeitos a 10 do mês transato;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a suspensão parcial dos trabalhos pelo prazo de 45 dias, com efeitos a 17 do mês de novembro do Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800m) – 1.ª fase» e a modificação objetiva do contrato;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a minuta do contrato adicional n.º 2 e modificação objetiva ao contrato da empreitada do Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800m);
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: o aluguer de 2 WC’s portáteis para apoio aos jogos a realizar no Pavilhão Municipal, de 26 de novembro a 16 de dezembro, assim como para outros programas municipais e demais dinâmica do pavilhão; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos, incluindo balneários e court de ténis interior, bem como 80 grades de vedação ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para apoio à realização do Corta-Mato Escolar, a realizar no dia 6 de dezembro de 2023; a cedência de 1 estrado à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, para apoio à realização de uma Festa de Natal, a realizar no dia 10 de dezembro de 2023; a cedência de 1 pórtico, 1 pódio, 10 tendas, 80 grades de vedação e 50 cones a Bruno Filipe Novais Pereira, para apoio à realização da prova São Silvestre de Barcelos, a realizar no dia 9 de dezembro de 2023;
PROPOSTA Nº 31. Ratificar os despachos da Vereadora, Doutora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: cedência pontual de parte das instalações do Jardim de Infância de Vila Cova à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, para realização de um Mercado de Natal no dia 2 de dezembro;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 22 e 30 a 32 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 23 a 29 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
