Câmara de Braga assegura resposta a crianças com necessidades específicas nas “manchas” não lectivas
O Executivo Municipal de Braga analisa na Segunda-feira, 22 de Julho, em Reunião de Câmara, a proposta de criação do apoio “BRAGASOL – Supera-T”, fruto da reformulação do projecto Supera-T, uma resposta pioneira que esteve em funcionamento no ano lectivo 2023/2024.
O “BRAGASOL – Supera-T” visa garantir o apoio social e financeiro efectivo, atempado e suficiente, que continue a responder às necessidades das famílias, que seja sustentável e que, sobretudo, garanta um serviço de qualidade aos beneficiários, assegurando o acompanhamento das crianças e jovens com necessidades específicas dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, antes e/ou depois das componentes do currículo, preenchendo as ‘manchas não lectivas’.
São elegíveis para frequentar o projecto crianças e jovens com necessidades específicas, com medidas selectivas e adicionais definidas; que frequentem escolas da rede pública do concelho de Braga, dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário; e que residam no concelho de Braga. As famílias cujos rendimentos de referência do agregado se situem nos escalões 1, 2 ou 3 para efeitos de abono de família da Segurança Social.
O Município de Braga apoia com subsídio financeiro directo os agregados dos destinatários elegíveis acima definidos. Este apoio prende-se exclusivamente com serviço de acompanhamento nos períodos pré e/ou pós-lectivos, estando excluídos quaisquer outros serviços, gerais ou especializados, como é o caso de terapias ou materiais. Os beneficiários devem apresentar mensalmente a factura dos serviços adquiridos, mediante a qual será efectuada a transferência do apoio respectivo, nos termos da tabela definida.
Este apoio financeiro directo é cumulativo com a estratégia de transportes que vigorou no projecto-piloto: o serviço é integrado no transporte especial para alunos com necessidades específicas, sendo garantido que aos alunos que solicitaram o transporte especial (aquando da matrícula), serão asseguradas duas viagens (casa-escola e escola-local do serviço de pontas, desde que localizadas no concelho de Braga) definidas mediante opção do encarregado de educação, cabendo-lhe a este assegurar a terceira.
Recorde-se que no ano lectivo anterior, o Supera-T funcionou num espaço da Cruz Vermelha Portuguesa Braga, arrendado pelo Município de Braga que o preparou e equipou para responder às necessidades do público-alvo. Os alunos foram, assim, acolhidos num espaço seguro e tranquilo, sendo-lhes proporcionadas várias actividades de promoção do seu bem-estar físico e emocional.
No processo de definição do projecto foram manifestadas 50 sinalizações de interesse, tendo sido com base nestes números que a resposta foi criada. No entanto, em Setembro de 2023, no início da execução do projecto inscreveram-se apenas 19 alunos, número que foi decrescendo progressivamente, sendo que desde Janeiro de 2024 e até ao seu encerramento (Junho de 2024), frequentaram 10 alunos.
Os números de frequência do projecto, cujas intenções de inscrição eram de 50 e terminaram com uma frequência cinco vezes menor, evidenciam a existência de resposta especializada no mercado, e cuja ausência manifestada foi a razão para a criação deste projecto-piloto.
Contudo, o Município mantém a intenção de continuar a apoiar as famílias com crianças com necessidades específicas, nomeadamente nos períodos pré e pós lectivos, procurando oferecer aos respectivos encarregados de educação possibilidades de conciliar a vida pessoal, familiar e profissional.
Atribuição de material e transportes escolares
Ainda na área da Educação, o Executivo irá apreciar a proposta para atribuição de materiais escolares para alunos do 1.º ciclo do ensino básico, posicionados nos escalões A, B e N.E. Em análise estará igualmente o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2024/2025.
Já na área Social, será analisada a proposta de celebração de um protocolo de cooperação para o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – Emergência Social com a Cáritas Arquidiocesana de Braga, para acompanhar e encaminhar as situações de Emergência Social, fazendo articulação com os Serviços Municipais, com os 9 SAAS existentes, Segurança Social, Serviços de Saúde, AIMA, BragaHabit e outros, de modo a produzir impacto efectivo na vida das pessoas que nos solicitam apoio e se encontram em situações de enorme vulnerabilidade.
Da ordem de trabalhos constam ainda as propostas de acordos de cooperação com a Associação Empresarial de Braga e com a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
