Câmara de Braga investe em programas de enriquecimento curricular em todo o Concelho
Para além do investimento já anunciado pelo Município de Braga, para as respostas socioeducativas em todo o Concelho e para as quais a Câmara Municipal irá investir um valor superior a 2,3 milhões de euros no ano lectivo 2021/2022, através do pagamento de refeições escolares e actividades de animação e apoio à Família, o Executivo Municipal fará aprovar hoje, em reunião de Câmara, a estratégia do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular 2021/2022 com vista à concretização de acordos de colaboração tripartidos para as escolas de todo Concelho.
Desta forma, reforçando e inovando o modelo adoptado pelo Município ao nível das actividades de enriquecimento curricular, já implementado nos anos lectivos anteriores de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021 e tendo em consideração a avaliação francamente positiva do mesmo, opta agora o Executivo Municipal por dar sequência a este modelo organizativo, devendo para tal estabelecer protocolos com cada um dos Agrupamentos de Escolas ou escolas não agrupadas, e diferentes entidades promotoras e parceiras para este projecto.
Destaque para o forte investimento que o Município de Braga tem vindo a assumir ao longo dos últimos anos no sector da Educação, em todo o Concelho de Braga, mas cuja componente de financiamento por parte do MEC é maior parte das vezes diminuta, senão mesmo nula
Um dos exemplos disso mesmo é o Programa Municipal de Enriquecimento Curricular, cuja comparticipação por parte do Ministério é inferior a metade do investimento a realizar.
Atribuição apoios financeiros para mais e melhor Educação
O Executivo Municipal de Braga, além dos apoios financeiros atribuídos às freguesias, vai apreciar, na reunião de Executivo desta Segunda-feira, a atribuição de apoios financeiros a entidades e ao desenvolvimento de projectos na área da Educação.
À associação Hypatiamat, a Câmara Municipal de Braga irá atribuir 10.000€ euros, apoio que se destina a apoiar um programa de combate ao insucesso escolar, na disciplina de matemática, através de recursos para o ensino da matemática para o primeiro ciclo do ensino básico.
Desenvolvendo a sua actividade através da disponibilização de recursos para professores e alunos do 2º e 4º anos de escolaridade para a exploração do currículo de matemática através de aplicações multimédia de conteúdos e aplicações de jogos no âmbito de medidas de suporte à aprendizagem da matemática. Verifica-se que esta parceria, com cinco anos, existente entre o Município de Braga e a Associação Hypatiamat, que a componente de cálculo mental é uma das áreas com resultados mais promissores.
Já o Agrupamento de Escolas de Maximinos irá beneficiar de um apoio de cerca de 2.700€ euros, valor este destinado ao apoio do transporte de alunos do ensino artístico de Dança.
O ensino articulado da Dança é um dos pontos fortes do Agrupamento de Escolas de Maximinos, sendo o único Agrupamento do concelho de Braga que oferece este tipo de ensino, em parceria com a Escola de Dança Ginasiano, de Vila Nova de Gaia, entidade certificada pelo MEC.
Edifício da Praça da República classificado como monumento de Interesse Municipal
O Município de Braga aprovará no dia 14 de Junho de 2021, em reunião de executivo, a classificação do edifício n.º 1, da Praça da República, localizado na União de Freguesias de S. José de S. Lázaro e S. João do Souto, como monumento de interesse Municipal.
A importância na malha urbana bracarense deste imóvel, bem como os pormenores arqueológicos conservados ao longo do tempo que este ainda comporta, como o torreão manuelino e os vestígios do alicerce medieval, leva a que o mesmo mantenha um valor e significado histórico / social e arqueológicos importantes, pelo que se tornará agora, após todo o processo de classificação, que passou por várias entidades, um edifício classificado como monumento de interesse municipal.
Aprovado suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais
O Executivo Municipal de Braga aprovará de igual modo, na sua reunião de hoje, dia 14 de Junho, a proposta de atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, a profissionais na carreira geral de assistente operacional.
A atribuição deste suplemento será de valor igual a 15% da remuneração base diária destes profissionais, correspondente ao nível de alto risco.
Aprovado o suplemento de penosidade e insalubridade o mesmo entra em vigor com efeitos retroactivos à data de 1 de Janeiro de 2021.
Este suplemento, que decorre de obrigação legal por imposição da Lei do Orçamento de Estado para 2021, será aplicado a estes trabalhadores por desempenharem funções em contexto de “recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas em condições de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.
