Choque em Vieira do Minho: Constitucional arrasa recurso do PSD e mantém António Cardoso fora da corrida eleitoral
O Tribunal Constitucional pôs um ponto final no braço-de-ferro jurídico em Vieira do Minho, rejeitando em definitivo as impugnações apresentadas pelo PSD local e confirmando a inelegibilidade do cabeça-de-lista António Cardoso. A candidatura sofre assim uma reviravolta de peso, com a inevitável substituição do seu principal rosto.
Toda esta tempestade política nasceu de um requerimento apresentado pelo CDS-PP de Vieira do Minho, que invocou a causa de inelegibilidade prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na redação atual. A Juíza de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Juízo de Competência Genérica de Vieira do Minho, não deixou margem para dúvidas e proferiu despacho claro: António Cardoso Barbosa, cabeça de lista do PSD à Assembleia Municipal, está inelegível.
O PSD tentou contra-atacar, mas o Constitucional foi implacável. Sem sequer se pronunciar sobre o mérito da questão — se a inelegibilidade se aplica ou não a administradores de empresas públicas — a decisão caiu por razões processuais: o recurso só seria admissível após reclamação prévia no tribunal de 1.ª instância, passo que os sociais-democratas não deram.
Resultado: indeferimento da reclamação, rejeição do recurso e confirmação total da decisão inicial.
Consulte aqui o despacho do Tribunal Constitucional
