CIM do AVE capacita técnicos municipais para garantir fundos e metas ambientais
A Comunidade Intermunicipal do Ave – CIM do AVE promove, nos próximos dias 12 e 13 de setembro, no Laboratório da Paisagem, em Guimarães, uma ação de capacitação que visa reforçar as competências de mais de 25 técnicos camarários dos oito concelhos que a integram no cumprimento rigoroso de normas ambientais.
A ação foca-se na aplicação dos princípios “Do No Significant Harm” (DNSH) e “Tagging Climático” aos projetos municipais e insere-se num contexto em que é exigido às autarquias o rigoroso cumprimento das normas ambientais europeias e nacionais para assegurar o financiamento de projetos camarários pela União Europeia.
O primeiro dia de trabalhos (12 de setembro) é dedicado ao princípio “Do No Significant Harm” (“não prejudicar significativamente” o ambiente), vulgarmente conhecido por DNSH, um dos critérios que deve ser acautelado para que uma atividade económica seja considerada ambientalmente sustentável à luz da Taxonomia Verde europeia.
É particularmente relevante no contexto do Programa Regional Norte 2030 e outros financiamentos europeus, e estabelece que todas as atividades e investimentos financiados pela União Europeia não devem prejudicar significativamente os objetivos ambientais estabelecidos.
A abordagem desta ação de capacitação é eminentemente prática, preparando os técnicos para avaliar e monitorizar a conformidade dos projetos com o DNSH desde a fase de conceção até à execução. O princípio DNSH é estudado não só como forma de proteger a biodiversidade, mas também como meio de mitigar as alterações climáticas e prevenir a poluição, dotando os municípios de ferramentas eficazes para promover um desenvolvimento sustentável.
O segundo dia da ação (13 de setembro) foca-se no conceito de “Tagging Climático”, ferramenta indispensável para garantir que os investimentos municipais contribuem de forma significativa para mitigar as alterações climáticas.
O Tagging Climático é especialmente relevante no contexto de planos de financiamento e investimento da União Europeia, como o Programa Regional Norte 2030. Envolve a identificação e classificação dos projetos com base no seu impacte climático, permitindo que as autarquias direcionem os recursos para iniciativas que promovam a eficiência energética, o uso de energias renováveis e a mobilidade sustentável, entre outras áreas prioritárias.
“A capacitação dos nossos técnicos municipais é essencial para garantir que os projetos locais não só cumprem as exigências ambientais europeias, como também asseguram o acesso aos fundos necessários para promover um desenvolvimento sustentável que melhore o bem-estar dos munícipes e contribua para o crescimento integrado da região do Ave,” afirmou Marta Coutada, secretária executiva da CIM do AVE, entidade organizadora da ação de capacitação.
Durante os dois dias de formação, os técnicos municipais de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela vão aprofundar as metodologias de aplicação do DNSH e “Tagging Climático”, para garantir que pelo menos 47,5% dos investimentos municipais sejam canalizados para iniciativas com impacto positivo no combate às alterações climáticas, como é exigido pelo Norte 2030, no âmbito dos Instrumentos Territoriais Integrados CIM/AM.
