Comissão da Agricultura aprovou relatório ao regulamento das estatísticas de produção e produtos agrícolas
A Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (COMAGRI) votou e aprovou esta terça-feira, 12 de outubro, o relatório do parlamento sobre a proposta de regulamento relativo às estatísticas dos fatores de produção e produtos agrícolas.
Isabel Estrada Carvalhais, relatora pelo grupo dos Socialistas e Democratas, considera que “ter dados estatísticos sólidos é absolutamente fundamental para desenhar melhores políticas públicas”, realçando que “os recentes objetivos e desafios a que nos propusemos com o Pacto Ecológico Europeu reforçam a necessidade de dispor de dados precisos e detalhados”.
Em 2018, a Comissão Europeia iniciou um processo de modernização do sistema europeu de estatísticas da agricultura, que fornece dados para implementar e monitorizar os principais objectivos da Política Agrícola Comum (PAC). O regulamento agora em discussão cobre as estatísticas relativas aos fatores de produção e produtos agrícolas (plantas e animais), bem como agricultura biológica, produtos fitofarmacêuticos, nutrientes e preços agrícolas, com vista a melhorar a qualidade, comparabilidade e coerência das estatísticas agrícolas europeias.
A deputada portuguesa considera que “o relatório agora aprovado apresenta uma abordagem ambiciosa, que permite responder aos novos desafios, mas também realista”, destacando o facto de qualquer colheita de dados representar custos e encargos administrativos, pelo que “as recolhas de dados a propor devem ser bem justificadas”.
É unanimemente reconhecida a importância dos dados estatísticos e “saúda-se a iniciativa da Comissão de atualizar as regras adaptando-as ao contexto atual”, declarou Carvalhais.
O relatório agora aprovado em sede de Comissão será votado em sessão plenária do Parlamento Europeu durante o mês de Novembro, para em seguida se iniciarem as negociações com o Conselho da União Europeia.