Comissão de Desenvolvimento Regional aprova relatório de iniciativa que propõe revisão do Fundo de Solidariedade da UE
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira um relatório de iniciativa sobre a revisão do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), do qual a portuguesa Isabel Estrada Carvalhais foi relatora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D).
A eurodeputada congratula a aprovação desta importante iniciativa, que poderá dar origem a possíveis atos legislativos, deixando claro que “agora, mais do que nunca, chegou o momento de reforçar a coesão económica, social e territorial, para a qual temos de utilizar todos os meios disponíveis”, que no seu entendimento se aplica “também à forma como devemos abordar o FSUE”.
Carvalhais relembra que o “FSUE tem sido desde a sua génese mais uma importante forma de concretização da solidariedade europeia, para com as populações das regiões da UE mais afetadas por grandes catástrofes naturais”. O Fundo já foi acionado 80 vezes para fazer face a grandes catástrofes naturais, com um montante utilizado a rondar 5,5 mil milhões de euros, sendo que Portugal foi já um dos beneficiários, aquando dos incêndios florestais de 2017.
Mais recentemente, a pandemia COVID-19 causou uma inesperada e grave crise de saúde pública tendo-se verificado o alargamento do âmbito do Fundo de Solidariedade, como uma forma de cobrir grandes emergências de saúde pública. Neste contexto Isabel Carvalhais considera que “esta pandemia, com toda a tragédia que lhe fica associada, veio mostrar que o FSUE tem capacidade para ser mais flexível, tanto no seu âmbito como na sua elegibilidade”, referindo que este “pode prestar assistência não só em casos de grandes catástrofes naturais, mas também por exemplo na prevenção e rápida assistência no contexto de outros tipos de desastres como as pandemias”.
Mais sinergias e desburocratização
Isabel Estrada Carvalhais considera também fundamental as sinergias entre fundos e a desburocratização, para melhor apoiar as comunidades mais afetadas. “Sabemos que em teoria é possível utilizar, por exemplo, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no sentido de complementar uma reconstrução, a fim de melhorar ou relocalizar a funcionalidade de uma infraestrutura ou equipamento afetado, mas na prática é muito difícil a sua execução neste âmbito“, revelou. O acesso aos fundos de investimento leva muito tempo, explicou Carvalhais, “desde logo pela planificação que se exige a montante, que inviabiliza muitas vezes na prática o uso pleno dos fundos ante a necessidade de reconstrução seja de uma escola, de um hospital ou de um aeroporto”.
