Costa anuncia as novas medidas contra a covid-19
O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que os resultados do combate à covid-19 e a desaceleração do ritmo de crescimento de novos casos “são ainda insuficientes” e é preciso continuar o esforço para conseguir alcançar o objetivo pretendido.
Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para anunciar as medidas decididas pelo Conselho de Ministros de combate à covid-19 no âmbito do decreto presidencial que prorroga por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuarem a crescer o número de casos, “há uma desaceleração do ritmo de crescimento”.
“Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido”, advertiu.
De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver “um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados”.
“Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo”, apelou, antes de anunciar as novas medidas.
Quais são as novas medidas?
Uso obrigatório da máscara no local de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos. “Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, apontou António Costa.
Proibição de circulação entre concelhos:
entre as 23h de 27 de novembro e as 5h de 2 de dezembro;
entre as 23h de 4 de dezembro e as 5h de 9 de dezembro.
Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro estão suspensas as atividades letivas em todos os níveis de ensino. Nas mesmas datas há tolerância de ponto e o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores. Costa justificou estas medidas como forma de se ter “um mês de dezembro o mais tranquilo possível”;
Os concelhos serão divididos em diferentes níveis de risco de contágio. Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado. As regras específicas para cada concelho podem ser vistas no site Estamos On;
Será “em função destes critérios de risco” que nos próximos meses serão “modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho”;
Casos em cada nível de risco, nos últimos 14 dias:
“Extremamente elevado”: mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes;
“Muito elevado”: mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes;
“Elevado”: mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes;
“Moderado”: menos de 240 casos por 100 mil habitantes.
António Costa referiu que 17 concelhos saem da lista de risco elevado, informação posteriormente corrigida pelo Governo, referindo que são apenas 15 concelhos: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor;
Regras para os concelhos de risco elevado:
Manutenção da proibição da circulação na via pública entre as 23h e as 5h;
Ação de fiscalização do teletrabalho obrigatório;
Estabelecimentos comerciais encerram às 22h;
Restaurantes e equipamentos culturais fecham às 22h30.
Regras para os concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado:
Proibição de circulação na via pública — sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);
Encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h — sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);
Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h — vésperas dos feriados (30 de novembro e 7 de dezembro).
António Costa referiu também medidas de apoio à economia, para o comércio, restauração e cultura:
Programa Apoiar.pt, no valor total de 1.55o milhões de euros — estão previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido;
Medidas de apoio à restauração (em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes);
Apoio à Retoma Progressiva, com acesso imediato;
Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral e possibilidade de pagamento em 3 ou 6 prestações sem juros;
Redução de rendas comerciais, com contrapartidas para os senhorios, em moldes a anunciar pelo ministro da Economia na próxima terça-feira.
No seguimento do anúncio das medidas, o primeiro-ministro recusou a dicotomia entre abertura da economia e combate à epidemia de covid-19 e afirmou que o seu Governo está unido em torno de uma visão de equilíbrio sobre as medidas a adotar.
Questionado sobre o confronto de opiniões entre defensores do primado da economia e setores que pretendem prioridade absoluta ao combate à crise sanitária, o líder do executivo respondeu: “Não existe essa dicotomia”.
António Costa negou também que esse debate entre economia e saúde atravesse o seu próprio executivo, dizendo que “o seu Governo está unido” em torno de uma visão de combate à covid-19.
E o Natal?
O primeiro-ministro afirmou que ficaria “muito surpreendido” se não vigorar o estado de emergência no Natal, alegando que o conteúdo das medidas que estão a ser adotadas são menos intensas, mas com maior extensão temporal.
“Ficaria muito surpreendido se não houvesse estado de emergência no Natal, porque isso significa que a evolução do combate à epidemia teria sido muito rápida”, declarou.
“Desejávamos que o conteúdo do estado de emergência fosse menos intenso. Fechando o mínimo possível, o estado de emergência vai levar mais tempo a surtir efeitos”, afirmou, recordando que a definição dos períodos em que vigora o estado de emergência é definida por lei e implica que haja avaliação a cada 15 dias.
“Tenho fama de otimista, mas não creio” [que a situação tenha uma evolução rápida e positiva]. “Espero que esteja melhor, mas esta evolução é gradual”.
IN: Sapo
