Covid-19: Avisos de candidaturas ao programa Adaptar para micro, pequenas e médias empresas abrem hoje
Com uma dotação de 100 milhões de euros, o Programa Adaptar visa apoiar as empresas nos custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção ou gastos com organização do espaço.
No caso das microempresas (até 10 trabalhadores), o Adaptar contempla um apoio em 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros, sendo elegíveis as realizadas desde 18 de março, data da declaração do estado de emergência.
Em comunicado enviado às redações, o Ministério da Economia e da Transição Digital adianta que o acesso ao programa será feito através de um regime simplificado de candidatura, “baseado num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor”.
A decisão sobre a candidatura, refere o ministério tutelado por Pedro Siza Vieira, será tomada em 10 dias úteis.
O Adaptar dirige-se também às pequenas e médias empresas (PME), sendo aceites projetos entre 5.000 e 40.000 euros, com um financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020, através do Compete e dos programas operacionais regionais.
Consulte aqui o decreto de lei:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133723684/details/maximized
IN:SAPO/Vieiradominho.tv
