DECO PROTESTE alerta para a falta de equidade dos preços na fatura da água entre concelhos
A DECO PROTESTE, organização de defesa do consumidor, analisou as tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos incluídas nas faturas de água cobradas aos cidadãos nos 308 municípios do país. Segundo os dados apurados, existem discrepâncias acentuadas, sendo que a comparação mais extrema entre os municípios, identifica uma diferença que supera os 400 euros anuais – um valor muito significativo.
Os cerca de 200 quilómetros que separam a Trofa, no distrito do Porto, de Vila Nova de Foz Côa, no da Guarda, ficam aquém, simbolicamente, da distância que os afasta na conta que os seus habitantes pagaram, em 2021, pela água que saiu das torneiras das suas casas, e ainda pelo seu tratamento e pelo serviço de resíduos sólidos. Se os primeiros desembolsaram 503 euros por 120 m3, os segundos ficaram-se por 88,20 euros – menos 414,80 euros.
Elsa Agante, Team Leader de Energia e Sustentabilidade da DECO PROTESTE exemplifica ainda que “uma família de três ou quatro pessoas, em diferentes zonas do País, e com um gasto idêntico, recebe faturas bastante desiguais. O cidadão de Vila do Conde pagou 250 euros por ano pelo abastecimento, mas, não muito longe, o de Terras de Bouro, somente 46,50. Ou, mais a sul, o de Penedono, 53,80 euros, ou ainda, nas planícies alentejanas, o almodovarense, 56,68 euros.” Elsa Agante salienta ainda que é necessário o reforço do quadro regulatório no que diz respeito a regras e princípios de faturação, como primeiro pilar da redução das assimetrias a nível nacional e mecanismos de harmonização tarifária. Os serviços de águas são comandados por numerosas entidades, com dimensão e capacidade financeira distintas, às quais falta um modelo de gestão com regras comuns”.
O saneamento (tratamento das águas residuais) apresenta, para 120 m3, um intervalo de variação acentuado de 173 euros, entre Covilhã (185,30) e Vila de Rei (12,24). Existem ainda municípios onde ainda não é cobrada a tarifa de saneamento. O que denuncia, mais uma vez, tarifários divergentes, que resultam no tratamento pouco equitativo dos cidadãos. Quanto ao valor da tarifa do serviço de resíduos sólidos urbanos (lixo), também cobrado na fatura ainda se mantém o cálculo em função do consumo da água, uma lógica que a DECO PROTESTE tem vindo a criticar e que, legalmente, está previsto ser alterada até 2026.
