Desconto de 10 cêntimos por litro no combustível em vigor a partir de 10 de novembro
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, anunciado na semana passada, indicando que entra em vigor no próximo dia 10 de novembro.
Em conferência de imprensa no final da reunião, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deu conta de que o programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.
Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto em dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.
O secretário de Estado explicou ainda que, caso não seja usado o desconto, de 10 cêntimos por 50 litros, ou seja, cinco euros, num mês, irá acumular com o valor do mês seguinte.
“Os 3.800 postos que estão registados junto da ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] estão a ser contactados através das associações representativas do setor, com quem o Governo reuniu e com quem está a trabalhar para que estejam todos no programa”, indicou Mendonça Mendes.
De acordo com o secretário de Estado, “as pessoas poderão aceder ao IVAucher.pt, registar o seu NIF e ficam automaticamente associados os seus cartões bancários que depois poderão utilizar nas bombas de gasolina”.
O governante salientou que esta era “a maneira mais rápida de colocar o dinheiro nas contas dos portugueses”, tendo em conta que o IVAucher já estava em funcionamento.
“Com a plataforma IVAucher temos a capacidade de colocar o subsídio já a partir de novembro na conta de todos os portugueses”, referiu.
O secretário de Estado indicou ainda que foi aprovada uma despesa de 130 milhões de euros, plurianual, e que “tem cabimento nas disponibilidades do Estado”.
Questionado sobre um possível consumo mínimo para aceder ao desconto, o António Mendonça Mendes disse que essa questão “ainda não está totalmente fechada”.
“Há razões que apontam num sentido ou noutro, há bombas com consumos mínimos diferentes, mas não será isso que impedirá, de uma maneira geral, de aceder ao desconto”, destacou.
O secretário de Estado apelou para que os consumidores peçam fatura, ainda que reconhecendo que isso “não é condição” para receber o apoio.
