Diploma que atribui benefícios sociais aos bombeiros voluntários foi aprovado
O Governo aprovou, esta quinta-feira, o diploma que atribui incentivos aos bombeiros voluntários. Despesas com a educação pré-escolar, berçários e creches vão ser reembolsadas em 50%, avança fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) à agência Lusa.
“Em reconhecimento da função social das associações e corpos de bombeiros voluntários enquanto pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal, o diploma amplia os incentivos ao voluntariado, atribuindo benefícios na utilização de bens e serviços públicos, bem como de serviços privados através de parcerias, sem prejuízo de outras regalias sociais”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
De acordo com o MAI, o diploma prevê também “o direito à proteção na eventualidade de doença e parentalidade para os bombeiros beneficiários do seguro social voluntário, mediante o pagamento das respetivas contribuições”, bem como uma bonificação de 15% do tempo de serviço para efeitos de pensão, caso o bombeiro tenha prestado pelo menos 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando.
Está também prevista uma redução dos custos no acesso a serviços e entrada gratuita em museus e monumentos públicos.
Uma das grandes reivindicações dos bombeiros voluntários era a da criação de um cartão social que reunisse um conjunto de benefícios sociais em áreas como a educação, os impostos, a segurança social e a saúde.
De salientar que em Portugal existem cerca de 30 mil bombeiros voluntários.
