Direitos, deveres e garantias
O direito à greve e à manifestação é algo que está consagrado na nossa Constituição, sendo o mesmo legítimo e importante para uma democracia
avançada e exigente.
Porém, tal como qualquer outro direito, as greves e as manifestações devem ser feitas de forma responsável, moderada e sem colocar em causa os
princípios básicos para o normal funcionamento da sociedade e dos diversos serviços.
Sabemos que, quando se planeiam greves e manifestações, as mesmas têm sempre impacto. Não faria sentido se assim não fosse. Os impactos servem
para chamar a atenção e a razão dos diversos responsáveis políticos.
Olhando para os tempos de hoje, verificamos que a forma e, em alguns casos, o conteúdo nem sempre são adequados e toleráveis.
Vamos verificando uma certa tendência para a partidarização de sindicatos, movimentos e organismos. Isso é perigoso para o normal e saudável
funcionamento do sistema político e da democracia.
A instrumentalização e partidarização retira credibilidade e força aos movimentos e organismos.
Olhando para a greve geral marcada para o próximo dia 11 de dezembro, fica evidente que, mais do que reivindicar direitos, é a marcação de uma posição política e a instrumentalização por parte de um dirigente sindical que está na origem da mesma.
Noutro âmbito, a lei da greve deve ser analisada e revista de forma a adaptar a mesma para os tempos e as necessidades da sociedade atual.
Tem-se verificado um uso e abuso da utilização do direito à greve, o que fez com que a mesma se tornasse banal e se tenha descredibilizado.
Há uma tendência abusiva para a utilização das segundas e sextas-feiras para a marcação de protestos e greves. Isso faz com que a sociedade comece a olhar para esse direito como a promoção de fins de semana prolongados, ao invés de um recurso para reivindicar direitos e deveres.
Essa postura e forma de estar tem levado a uma divisão entre o setor público e privado, levando a um aumento da saturação da sociedade.
É necessário conquistar a confiança. Para isso, o diálogo é fundamental.
Os diversos setores da sociedade devem reunir-se para rever a lei, debater estratégias e reformas a médio e longo prazo, sem linhas vermelhas.
É também importante que o Governo fale claro aos portugueses. Estar a prometer ou sugerir aumentos salariais, como o fez recentemente, sem explicar as consequências do mesmo é desonesto e descredibiliza o próprio Governo.
Para haver aumentos salariais de forma sustentada, é necessário que o indicador da produtividade esteja associado.
Aumentar salários sem associar o aumento da produtividade pode colocar em causa as pequenas e médias empresas e, acima de tudo, pode fazer disparar o desemprego.
Quando se debatem políticas e direitos, é necessário perceber que não se pode colher o melhor dos dois mundos. Por isso, deve haver cedências de
ambas as partes.
É necessário ter a noção de que não há direitos sem deveres e garantias.
A sociedade e a classe política precisam de se unir para pensar o rumo do país, as necessidades e as condições que o país oferece para satisfazer as
mais diversas necessidades. Para isso, é necessário que haja diálogo, bom senso e que os interesses das diversas corporações e sindicatos sejam
deixados de lado.
Artigo de opinião de Jorge André Silva
